Objetivos:
Fornecer bases sólidas, do ponto de vista prático e regulatório, à atuação de advogados e estagiários de Direito no mercado financeiro, notadamente no ambiente do Pix.
Público-Alvo:
Interessados em conhecer e aprofundar aspectos práticos e regulatórios do mercado financeiro, especificamente quanto ao Pix.
Metodologia:
Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de textos normativos. Ao final do curso, com vistas ao aprimoramento do aspecto prático, os alunos elaborarão minuta de legal opinion (parecer) sobre o conteúdo ministrado, emulando-se, assim, a prática consultiva na advocacia voltada ao mercado financeiro.
Informações importantes:
O acesso às salas virtuais em que ocorrem os cursos na modalidade “aulas síncronas e híbridas” se dá por meio da Plataforma EAD da ESA/DF.
Não enviamos link de acesso para as aulas, será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante.
Nos dias agendados para as aulas será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante, em seguida aparecerá no canto superior esquerdo uma caixa azul com o nome da aula e o botão “participar”. Ao clicar no botão “participar” o(a) aluno(a) será remetido à sala virtual em que ocorrerá a aula. Já na tela do ZOOM (Web), é preciso clicar em “permitir” na caixa de diálogo no topo esquerdo da tela, para que na sala virtual se tenha acesso a microfone e webcam. Por fim, basta clicar no botão “Join” no centro da tela.
Importante notar que o botão “participar” só aparecerá se o(a) docente já tiver aberto a sala. Antes da abertura da sala aparecerá a informação “link ainda não disponível”. Aguarde o horário agendado para início da aula e tente novamente.
- O acesso aos cursos on-line síncronos (aulas on-line transmitidas em tempo real) e híbridos (presencial com transmissão simultânea da aula) é de até 7 (sete) dias corridos contados da última aula do curso. Passado este prazo, expira-se o acesso ao curso e a todos os conteúdos e atividades a ele vinculados.
- Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos autorais, de imagem e de voz, livremente pactuada com os(as) docentes, as gravações das aulas - quando autorizadas pelo(a) docente - ficam disponíveis aos alunos exclusivamente via plataforma EAD da ESA/DF pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados do upload de cada arquivo de gravação.
- São os critérios para obtenção de certificado das ações educacionais promovidas pela ESA/DF: conclusão de 100% de visualização das aulas e preenchimento da pesquisa de opinião (liberada no último dia de aula e disponível até a expiração do curso).
- Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Escola por meio do sistema interno de chamados da Plataforma EAD no espaço do aluno ou pelo e-mail: administrativo@esadf.org.br
- Para mais informações, verifique os termos e condições de uso.
1. Aspectos introdutórios em regulação bancária e de pagamentos
1.1. Competências de normatização e de supervisão no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) (Lei nº 4.595/64; Lei nº 12.865/2013)
1.2. Principais agentes econômicos do SFN e do SPB
1.3 A operacionalização de transações em arranjos de pagamento
2. Regulação do Pix
2.1. Conceitos gerais
(Resolução BCB nº 01/2020; Resolução BCB nº 195/2022)
2.2. Fluxo de transações via Pix
(Resolução BCB nº 01/2020)
2.3. Parâmetros de conformidade regulatória
(Resolução BCB nº 01/2020)
2.4. Participação no Pix
(Resolução BCB nº 01/2020; Instrução Normativa BCB nº 291/2022; Instrução Normativa BCB nº 243/2022)
2.5 Pix-as-a-service
(Resolução BCB nº 01/2020; Resolução BCB nº 269/2022; Resolução BCB nº 293/2023)
2.6. Produtos Pix (Pix Agendado, Pix Cobrança, Pix Saque e Pix Troco)
(Resolução BCB nº 01/2020)
2.7. Critérios operacionais do Pix
(Resolução BCB nº 01/2020; Instrução Normativa BCB nº 32/2020; Instrução Normativa BCB nº 331/2022; Manual do DICT; Manual de Uso de Marca, Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário; Manual de Tempos; Manual de Resolução de Disputas).
2.8. Custos de inobservância
(Resolução BCB nº 01/2020; Resolução BCB nº 177/2021; Lei nº 13.506/2017; Resolução BCB nº 131/2021)
2.9. O Pix e o Poder Judiciário
(análise jurisprudencial)
