Objetivo:
Relacionar à teoria da Lei 7.210/84 (LEP) com à prática, estudo da portaria conjunta 56, bemcomo, orientar nos principais procedimentos no sistema prisional.
Metodologia:
Aulas expositivas com apresentação do sistema e manuseio prático, Exposição de sites relacionados, cadastros de advogados, peticionamento na esfera administrativa do presídio e via SEEU, bem como, realização prática dos principais pedidos no âmbito da execução penal.
Público Alvo:
Estagiários e Advogados.
LEP – LEI 7.210/84
- PRÁTICAS INTRODUTÓRIAS DE ATUAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO;
- NOÇÕES E CONCEITOS DA LEP;
- CÓDIGO PENITENCIÁRIO DO DF E PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES PRÁTICAS;
- PORTARIA CONJUNTA 56/2022;
- PORTARIA 80 (ENTREGA DE COBAL);
- PORTARIA 04: NORMATIVO SOBRE VIDEOCONFERÊNCIA;
- PETICIONAMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS;
- NOÇÕES BÁSICAS DE ATUAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES;
- DEMAIS ASPECTOS PRÁTICOS: (PEDIDO DE VISTA DE FALTA DISCIPLINAR EM
APURAÇÃO;
- PEDIDO DE ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA TRABALHO;
- PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO E ESTUDO;
- PEDIDO DE PROGRESSÃO DE PENA;
- DETRAÇÃO;
- DESCONSIDERAÇÃO DE FALTA;
- RESTABELECIMENTO DOS BENEFÍCIOS;
- PROCEDIMENTOS DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS E PERMISSÕES DE SAÍDA);
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (DISTRIBUIÇÃO) QUANDO NÃO HÁ EXECUÇÃO EM CURSO;
- AUTORIZAÇÃO DE VISITAS;
- PEDIDO MÉDICO;
- TIPOS DE FALTAS E DEFESAS;
- CURIOSIDADES.
