Objetivo:
Apresentar inovações e possibilidades da atuação advocatícia nos Ofícios Registrais e Tabelionatos de Notas e Protesto de Títulos.
Metodologia:
Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria.
Público Alvo:
Interessados em aprofundar conhecimentos na advocacia perante Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registros Públicos e Tabelionatos de Protestos e interessados em estudar os institutos ligados à atividade notarial e registral no âmbito do Direito Imobiliário, das Famílias e das Sucessões, com a aplicação prática e novidades.
1. Ofícios de Registro Civil e a atuação advocatícia extrajudicial.
1.1. Registro Tardio (Lei 11.790/2008, Provimento CNJ 28/2013).
1.2. Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e os Registros Civis.
1.2.1 Retificação sem intervenção judicial e o nome da pessoa natural (Lei 12.100/2009; Lei 13.484/2017; Lei 14.382/2022).
1.3. O registro da união estável e os Provimentos CNJ 37/2014 e 141/2023.
1.4. Procedimento para o reconhecimento da parentalidade socioafetiva.
1.4.1. Provimentos CNJ 63/2017 e 83/2019.
1.5. Reprodução Assistida e o Registro Civil.
1.6. Procedimento extrajudicial para alteração de sobrenomes - Provimento CNJ 82/2019 (Lei 14.382/2022).
1.7. Ofícios da Cidadania.
1.8. Conversão de União Estável em Casamento - Provimento CG TJDFT 38/2019 e Provimento CNJ 141/2023.
2. Tabelionato de Notas e os procedimentos extrajudiciais em Direito das Famílias e das Sucessões.
2.1. Separações e Divórcios extrajudiciais.
2.2. Inventários e partilhas extrajudiciais.
2.2.1. Planejamento tributário.
2.3. Testamento (de “a” a “z”)
3. Registro Imobiliário: a atuação advocatícia em procedimentos de dúvida registral.
3.1 Usucapião Extrajudicial e o Provimento CNJ 65/2017.
3.2 Adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão.
4. Tabelionatos de Protesto e o procedimento extrajudicial pré-executivo: PL 6.204/2019.
O procedimento de sustação e de cancelamento de protesto. Proposições legislativas oriundas da Comissão Mista de Desburocratização. A tendência de desjudicialização, a profusão de atas notariais e os desafios para o futuro dos registros públicos.
5. Experiências brasileiras de desjudicialização – experiencias no âmbito dos serviços notariais e de registro.
5.1. Jurisdição voluntária e a função preventiva dos serviços notariais e de registro.
5.2. O art. 269, §1º, do CPC e os Oficiais de Registro de Títulos e Documentos.
5.3. A atuação de notários e registradores no serviço de apostilamento. Resolução CNJ 228/2016 e Provimento CNJ 62/2017.
5.4. A participação de notários e registradores no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo e o Provimento CNJ 88/2019.
