Objetivo:
Capacitar advogados e demais profissionais do Direito para compreender, elaborar, revisar e impugnar textos normativos com domínio técnico do processo legislativo e da produção normativa estatal, desenvolvendo competências práticas aplicáveis à consultoria jurídica, ao controle de constitucionalidade, à assessoria legislativa e à atuação estratégica perante órgãos públicos. O curso tem como diferencial a abordagem aplicada, com análise e correção de atos normativos reais, oficinas práticas de redação legislativa e estudo de casos concretos, suprindo uma lacuna frequentemente negligenciada na formação jurídica. A ausência desse conhecimento pode comprometer a atuação profissional, gerar elaboração inadequada de normas, fragilidade argumentativa, vícios formais e materiais em atos normativos e perda de oportunidades estratégicas na advocacia consultiva, legislativa e contenciosa.
METODOLOGIA
O curso será desenvolvido a partir de metodologia teórico-prática, estruturada na integração entre exposição dialogada, análise normativa, estudo de casos concretos e oficinas aplicadas de redação e revisão legislativa, permitindo que os participantes desenvolvam não apenas domínio conceitual sobre processo legislativo e técnica legislativa, mas também habilidades práticas diretamente aplicáveis à advocacia consultiva, legislativa e contenciosa. As aulas partirão da interpretação sistemática da Constituição Federal, da legislação de regência da técnica normativa e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, articuladas à análise crítica de projetos de lei, decretos, portarias, exposições de motivos e pareceres jurídicos, com ênfase na identificação de problemas de competência, juridicidade, clareza normativa e constitucionalidade. A metodologia privilegia abordagem aplicada e estratégica, com exercícios de elaboração, correção e aperfeiçoamento de textos normativos, proporcionando aos participantes a capacidade de atuar preventivamente na qualificação da produção normativa e corretivamente na identificação de vícios formais e materiais, suprindo lacuna técnica relevante na formação jurídica tradicional.
Público-Alvo:
O curso é destinado a advogados(as), procuradores(as), assessores(as) jurídicos, consultores(as) legislativos, assessores parlamentares, membros de comissões legislativas, servidores públicos que atuem com elaboração, revisão ou análise de atos normativos, integrantes da advocacia pública e privada, profissionais que exerçam atividades de consultoria institucional e regulatória, bem como pesquisadores, pós-graduandos e estudantes de Direito interessados em processo legislativo, controle de constitucionalidade, produção normativa e técnica legislativa aplicada. Também se mostra especialmente relevante para profissionais que atuam com advocacy, relações governamentais, formulação de políticas públicas e controle jurídico de atos administrativos e legislativos, considerando a crescente demanda por domínio técnico na elaboração e fiscalização da juridicidade de textos normativos.
Lucas de Oliveira Cerqueira
Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, especialista em Direito Público Aplicado pela Legale Educacional, Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com mobilidade acadêmica internacional na Universidade de Granada (Espanha), além de Bacharel Interdisciplinar em Humanidades pela mesma instituição. Advoga nas áreas de Direito Administrativo e Direito Constitucional, com sólida experiência em assessoria e consultoria jurídica junto a órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Ao longo de sua trajetória profissional, acumulou experiência prática nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em diferentes esferas federativas, desenvolvendo atuação especializada em produção normativa, processo legislativo, controle de constitucionalidade e consultoria jurídica estratégica.
Currículo Lattes
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Aula 1 - Fundamentos Constitucionais do Processo Legislativo e da Produção Normativa.
1. Conceito de legislar e a função normativa no Estado Constitucional.
2. Processo legislativo constitucional e espécies normativas.
3. Competências legislativas e regulamentares.
4. Separação dos poderes e produção normativa.
5. Argumentação Jurídica e delimitação de problemas jurídicos.
6. Controle de constitucionalidade formal e material.
7. Técnicas de decisão.
8. Jurisprudência aplicada do Supremo Tribunal Federal. Atividade prática.
9. identificação de vícios formais e materiais em textos normativos.
Aula 2 - Técnica Legislativa, Redação Normativa e Construção de Conceitos Jurídicos.
1. Estrutura e técnica de elaboração de atos normativos.
2. Lei Complementar nº 95/1998 e normas de redação oficial.
3. Clareza, precisão, coerência e sistematicidade normativa.
4. Produção e delimitação de conceitos jurídicos.
5. Alteração, revogação e consolidação normativa.
6. Técnica legislativa aplicada à advocacia consultiva.
7. Atividade prática: elaboração e revisão de minuta normativa.
Aula 3 – Processo Legislativo Atípico e Oficina Prática de Produção Normativa.
1. Produção normativa excepcional e atuação normativa do Poder Executivo.
2. Decretos, portarias, exposições de motivos, justificação e pareceres.
3. Processo legislativo atípico e seus limites constitucionais.
4. Controle jurídico da atividade normativa.
5. Análise de casos concretos e estratégias de atuação advocatícia.
6. Incidência estratégica e advocacia constitucional.
7. Atividade prática final: simulação de consultoria legislativa, correção coletiva de textos normativos e identificação de impropriedades técnicas e vícios de juridicidade.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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