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Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Confirmado!


Regularização Fundiária Urbana (REURB)

ID:59

Áreas: Direito Urbanistico , Regularização Fundiária Urbana,

24 Horas - Noite

22, 24, 26, 29 de novembro, 1º, 3, 6 e 7 de dezembro

Modalidade: Aulas Síncronas

Local: Aulas virtuais via ZOOM

Descrição


Objetivos:
Curso desenvolvido com enfoque em Assistência Técnica em Habitação Social (ATHIS), para proporcionar o aprofundamento de institutos e instrumentos relacionados ao Direito Urbanístico, regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano, com bases nos princípios e nas regras constitucionais e infraconstitucionais, relacionando-os com as disciplinas anteriores e vindouras, com vistas à formação de juristas e demais profissionais qualificados para o exercício ético, teórico-prático de forma interdisciplinar, tendo por base a excelência no processo aprendizagem-desempenho-resultado de forma concomitante, permitindo-lhes atuar com fundamentos na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e coeso, com segurança, do maior bem nacional, o território.

Público-Alvo:
Profissionais, de diversas áreas do conhecimento, interessados em aprofundar conhecimentos em direito urbanístico e função social da propriedade urbana, assim como bacharéis em Direito com interesse em atuar no escritório popular em parceria com IAB/IBDU, e que desejem atuar em equipes multidisciplinares de regularização fundiária urbana.

Requisitos:

Metodologia:
Aulas expositivas com análise de casos e aplicação prática da teoria.

Associados do IAB-DF e IBDU:
Para usufruto de desconto especial de 20% no valor do curso é necessário entrar em contato com o Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento Distrito Federal ou com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. 

Professores(a)

Cristiane Siggea Benedetto

Advogada com experiência profissional em Direito Urbanístico; mediadora de conflitos; especialista em direitos difusos e coletivos; membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (gestão 2018/2019, reeleita para o biênio 2020/2021).

Fernanda Carolina Vieira da Costa

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, especialização em Planejamento e Uso do Solo Urbano pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/ IPPUR, e Mestrado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco ? UFPE/ MDU. Atualmente é doutoranda do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Urbano - MDU/UFPE, é cooperada da Cooperativa de Consultoria e Assessoria à Gestão Sócio Ambiental e Vice Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Urbanístico e ambiental. Atua como consultora na área de planejamento urbano e regional e em políticas públicas urbanas, em especial habitação, regularização fundiária e ordenamento territorial. Coordenou a elaboração e implementação de projetos e programas de caráter multidisciplinar financiados por entidade internacional de fomento, com atenção especial na intervenção sobre áreas de baixa renda, como também coordenou equipe técnica responsável pelo controle urbano e ambiental. Possui ainda experiência em consultoria e assessoria, integrando e coordenando equipes multidisciplinares que elaboram estudos e planos regionais de desenvolvimento, planos de políticas setoriais, planos diretores municipais e legislações urbanísticas e ambientais. 

Rosane de Almeida Tierno

Advogada Urbanista – Conselheira de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU. Coordenadora do Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. Mestre em Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP- Universidade de São Paulo.

Conteúdo

1. REURB - Conceitos Gerais, objetivos da Regularização Fundiária Urbana e o contexto do DF
1.1. O Histórico da legislação e marco temporal federal;
1.2. Ação curativa da Reurb e seu caráter de exceção;
1.3. A irregularidade fundiária no Distrito Federal;
1.4. A legislação distrital e a previsão legal necessária;
1.5. A interface da REURB com o PDOT;

2. A REURB
2.1. As etapas da REURB;
2.2. Os objetivos da REURB;
2.3. A REURB e a questão ambiental;
2.4. Conceitos da lei n. 13.465/2017 – REURB S – REURB E;
2.5. Núcleo urbano; núcleo urbano informal; núcleo urbano informal consolidado;
2.6. Quem pode ser o legitimado para requerer a REURB; qual o papel do poder público na REURB;
2.7. Como se processa a REURB no DF.

3. Procedimento administrativo e Registro de REURB
3.1. Projeto de regularização fundiária: conceito, base legal, hipótese de aplicação, requisitos, restrições, correlação, definição de área urbana consolidada, considerações
3.2. Procedimento administrativo: conceito, base legal, hipótese de aplicação, requisitos, restrições, correlação, definição de área urbana consolidada, considerações
3.3. CRF – Certidão de Regularização Fundiária: Requisitos e Instrução. Lista Ocupantes
3.4. Introdução aos Registros Públicos Lei 6.015
3.5. Normas gerais de procedimentos de registro da REURB
3.6. Ato único de registro – REURB
3.7. Emolumentos do Registro da REURB
3.8. Tributos e registro da REURB E
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Datas e Horários

22/11/2021 - 19:30 às 22:30
24/11/2021 - 19:30 às 22:30
26/11/2021 - 19:30 às 22:30
29/11/2021 - 19:30 às 22:30
1º/12/2021 - 19:30 às 22:30
3/12/2021 - 19:30 às 22:30
6/12/2021 - 19:30 às 22:30
7/12/2021 - 19:30 às 22:30

Locais

Aulas virtuais via ZOOM

Investimento