(61) 3035-7292 | 3035-7287 | contato@esadf.org.br

Recursos Excepcionais Cíveis: REsp, RE, Agravo de Inadmissão e Embargos de Divergência - (Presencial) - ID 383

Confirmado!


Recursos Excepcionais Cíveis: REsp, RE, Agravo de Inadmissão e Embargos de Divergência (Presencial)  - ID383

ID:383

Áreas: Direito Civíl , Recursos Excepcionais Cíveis ,

12 Horas - Noite

4, 5, 6 e 7 de julho

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


Descrição


OBJETIVOS: 
Objetivo Geral: A identificação, a compreensão e o domínio crítico do conhecimento na análise dos recursos excepcionais cíveis.
Objetivos Específicos: Atualização de profissionais da área jurídica e desenvolvimento da análise crítica da legislação, da doutrina e da jurisprudência quanto aos recursos especial, extraordinário, agravo de inadmissão e embargos de divergência.

METODOLOGIA:
Aulas expositivas, com analise crítica do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre os recurso excepcionais cíveis. 

PÚBLICO ALVO:
Estudantes e profissionais interessados em aprofundar o conhecimento a respeito dos recursos excepcionais cíveis e da tramitação dos processos nos tribunais superiores, que atuam ou desejam atuar perante STJ e STF.

Professor(a)

César Augusto Binder

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2006). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Università degli Studi di Milano (1998). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993). Procurador do Estado do Paraná em Brasília. Atualmente é também professor de graduação e pós-graduação no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e de graduação no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual civil, recursos cíveis e processo nos tribunais superiores. 

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/3018209833183090

Conteúdo

1. Recursos excepcionais (REsp, RE, Agravo em REsp e em RE, Embargos de Divergência)
1.1. Características

1.2. Requisitos de admissibilidade gerais e específicos
1.2.1. Requisitos gerais
1.2.1.1. Tempestividade
1.2.1.2. Regularidade formal (art.1.029 do CPC)
1.2.1.3. Preparo
1.2.2. Requisitos específicos
1.2.2.1. Cabimento (art. 102, III, a, b, c e d; e 105, III, a, b e c, da CF)
1.2.2.2. Pré-questionamento (Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ)
1.2.2.3. Esgotamento das vias recursais (Súmulas 281/STF e 207/STJ)
1.2.2.4. Impossibilidade de reexame fático-probatório (Súmulas 279 do STF e 7 do STJ)

1.3. Procedimento
1.3.1. Interposição conjunta de RE e REsp (Súmulas 283 do STF e 126 do STJ)
1.3.2. Procedimento padrão
1.3.3. Procedimento e julgamento dos recursos repetitivos
1.3.3.1. Sobrestamento
1.3.3.2. Negativa de seguimento

1.4. Recorribilidade
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

Importante: Independentemente do tipo do seu navegador, você precisa estar com os cookies ativados. Ative também o JavaScript, se for compatível com seu navegador. Para melhor experiência, recomendamos ao usuário a utilização do Chrome ou Firefox.

Sobre a disponibilização

Seu acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após a confirmação da compra.

Datas e Horários

04/07/2023 - 19h30 às 22h30
05/07/2023 - 19h30 às 22h30
06/07/2023 - 19h30 às 22h30
07/07/2023 - 19h30 às 22h30 

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


VER MAPA

Investimento