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Produção de Provas no Processo Administrativo Disciplinar - ID 860


Produção de Provas no Processo Administrativo Disciplinar - ID 860

ID:860

Áreas: Presencial , Direito Administrativo , Produção de Provas no Processo Administrativo Disciplinar ,

12 Horas - Noite

4, 5, 6 e 7 de agosto de 2025

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


Descrição


Objetivo:
Aprimorar a qualificação de advogados para assegurar uma defesa técnica eficaz no
PAD - Processo Administrativo Disciplinar.
Identificar as principais Normas X Princípios aplicáveis ao PAD - Processo Administrativo Disciplinar
Conhecer a influência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
no Direito Administrativo Disciplinar.
Garantir a correta estruturação da persecução no Direito Administrativo Disciplinar.
Assegurar a cadeia de custódia da prova no PAD - Processo Administrativo Disciplinar.
Desconstituir provas de imputações relativas aos atos da vida privada do servidor.
Definir meio de prova.
Contraditar diversos tipos de provas.
Diferenciar provas lícitas de provas ilícitas.
Identificar prova ilícita por derivação e encontro fortuito de provas; Definir o conceito de prova emprestada.
Discernir a pertinência da abertura de incidente de sanidade mental como meio de prova.
Identificar se os requisitos importantes do indiciamento foram cumpridos.
Conhecer jurisprudências atualizadas sobre validação de provas.
Identificar nulidades de provas.

Metodologia:
O curso será ministrado por meio de aulas expositivas, totalmente presenciais, com estudo de casos práticos e possibilidade de discussões.
A metodologia adotada busca alinhar teoria e prática, ofertando aos participantes uma visão clara e objetiva do conteúdo proposto e estudos da legislação.


Público-alvo:
Advogados, estagiários, estudantes de direito e comunidade de modo geral.

Professor(a)

GLEICE ROCHA CUNHA VASCONCELOS

Advogada, com 23 anos de atuação na área do Direito Administrativo como servidora pública do GDF. Possui 20(vinte) anos de experiência em processo administrativo disciplinar como presidente de Comissão de PAD e Sindicância. Trabalhou em Corregedoria no âmbito do GDF por 08(oito) anos, na apuração de Processo Disciplinar. Atualmente exerce função gratificada de assessora jurídica de Assessoria Jurídico-legislativa. É Membro da Comissão de Direito Administrativo Sancionador – OAB/DF. Exerceu a função gratificada de Gerente de Mediação de Conflitos. Exerceu a função gratificada de Gerente de Prestação de Contas. Coordenou o Grupo de Trabalho para estudo da prescrição. Foi membro do Comitê Interno de Compliance e Governança. Foi membro titular e Presidente Suplente de Comissão de Ética. Participou do Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Integridade. Foi também Membro da Comissão de Governança e Compliance – OAB-DF. Pós-graduada em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. Formada em
Letras pela Universidade Católica de Brasília. Formada em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/6460395402894495

Conteúdo

1. Princípios orientadores do PAD - Processo Administrativo Disciplinar e a busca pelas provas.
2. Reflexos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB no Direito Administrativo Disciplinar.
3. Estrutura da Persecução Disciplinar.
4. Cadeia de Custódia da prova no PAD.
5. Instrução Probatória.
6. Provas lícitas X Provas ilícitas.
7. Prova pericial X Prova emprestada.
8. Prova documental, Prova testemunhal e Diligências.
9. Prova Ilícita por Derivação.
10.Encontro Fortuito de Provas.
11.Prints de Whatsapp.
12.Interceptação telefônica.
13.Gravação Clandestina.
14.Incidente de Sanidade Mental.
15.Meios de Provas.
16.Indiciação.
17.Nulidades de Provas.
18.Entendimentos jurisprudenciais atualizados.
19.Casos Práticos.
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Datas e Horários

04/08/2025 - 19h30 às 22h30 
05/08/2025 - 19h30 às 22h30
06/08/2025 - 19h30 às 22h30 
07/08/2025 - 19h30 às 22h30 

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


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Investimento


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