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Processo Legislativo na Prática: a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional - ID 746


Processo Legislativo na Prática: a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional - ID 746

ID:746

Áreas: Seccional , Direito Constitucional , Processo Legislativo na Prática: a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional ,

12 Horas - Noite

4, 11, 18 e 25 de novembro de 2024

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


Descrição


Objetivo: 
Realizar um estudo pormenorizado com ênfase nas possibilidades de atuação profissional e especializada na tramitação das medidas provisórias, visando à capacitação acadêmica e profissional dos(as) discentes. Identificar problemas jurídicos a partir do conhecimento da estrutura teórica, constitucional, regimental e jurisprudencial do tema.

Metodologia:
Aulas expositivas. Discussão regras constitucionais, regimentais e jurisprudenciais, bem como exame de casos concretos, aliando a teoria à prática. Leitura e análise crítica de artigos científicos sobre o tema, buscando uma visão integral do Direito. Correção comentada de exercícios em sala.
Os métodos utilizados em sala de aula, para maior compreensão crítica cognitiva do aluno, serão os: expositivo teórico, dedutivo e dialético, consubstanciando-se da seguinte forma: leitura dirigida, estudo de caso, discussão em grupo e estudos preparatórios. 

Público Alvo:
Advogados(as), estudantes de Direito e interessados em aprofundar conhecimentos em Processo Legislativo, especificamente quanto à tramitação das medidas provisórias.

Professor(a)

Anderson Luiz Alves de Araújo

É Mestrando em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília (UnB). É Especialista em
Direito Constitucional, pela Faculdade AVM. É Especialista em Direito Administrativo, pela Faculdade
AVM. É Bacharel em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB). É Bacharel em Ciências Navais, pela
Escola Naval (EN). É Advogado (OAB n 63.209 - DF). É Professor Voluntário da Faculdade de Direito (FD)
da Universidade de Brasília (UnB), desde agosto de 2023. É Analista Legislativo, atribuição Técnica
Legislativa, da Câmara dos Deputados, desde janeiro de 2016. Exerce a Função Comissionada de
Assessor Técnico (FC-3), no Gabinete de uma Liderança Partidária, realizando atividades de
coordenação, consultoria e assessoramento técnico-jurídico aos deputados, consistindo em: designar
tarefas para os assessores; elaborar estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse
institucional da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional; preparar, por solicitação dos
deputados, minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios; e prestar esclarecimentos
técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais da Câmara dos Deputados. É Professor de
Processo Legislativo na Escola da Câmara dos Deputados (CEFOR), desde maio de 2017. É colaborador
do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), desde
agosto de 2022, integrando bancas examinadoras de concursos públicos. É membro da Comissão de
Assuntos Constitucionais, da OAB/DF, desde novembro de 2019. Foi membro da Comissão de
Compliance, da OAB/DF, de maio de 2019 a agosto de 2022. Foi lotado no Departamento de Comissões
da Câmara dos Deputados, de janeiro a maio de 2017, onde atuou especificamente nas Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPI). Foi Professor de Correição e Ética na Administração Pública na Escola
de Administração Fazendária (ESAF), de janeiro de 2011 a dezembro de 2015. Foi Auditor Federal de
Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União, de outubro de 2008 a dezembro de 2015, onde
exerceu a função de Corregedor-Setorial do Ministério da Integração Nacional - Substituto (DAS 101.4) e
atuou nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores
públicos federais e à aplicação das devidas penalidades. Foi Oficial da Marinha do Brasil, de dezembro
de 2002 a outubro de 2008, onde exerceu, entre outras, as funções de Comandante de Pelotão e
Comandante de Companhia de Fuzileiros Navais. Ingressou no serviço público federal, em janeiro de
1996, mediante aprovação no Concurso de Admissão de Alunos do Colégio Naval, da Marinha do Brasil.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/3470159619730856

Conteúdo

1. Medidas Provisórias antes da Emenda Constitucional 32/2001
2. Medidas Provisórias após a Emenda Constitucional 32/2001
3. Resolução 01/2002-CN
4. Questão de Ordem 411/2009
5. ADI 4029
6. Ato Conjunto no 1/2020 das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (Medida Provisória durante a pandemia)
7. Devolução de medida provisória pelo Congresso Nacional.
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Datas e Horários

04/11/2024 - 19h30 às 22h30
11/11/2024 - 19h30 às 22h30
18/11/2024 - 19h30 às 22h30
25/11/2024 - 19h30 às 22h30

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


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