Prescrição Penal: fundamentos e aplicação prática - ID 796

ID:796

Áreas: Seccional , Direito Penal , Prescrição Penal: fundamentos e aplicação prática ,

12 Horas - Noite

3, 10 , 17 e 24 de abril de 2025

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

Descrição
Conteúdo

Descrição

Objetivo:

Oferecer tecnicidade prática à defesa criminal, ao verificar a incidência de prescrição penal, visando promover uma eficiência às teses defensivas perante os Juízos Criminais e Tribunais, na busca de uma justa aplicação da lei.

Metodologia:

Aulas expositivas e dialogadas, análise de casos práticos e jurisprudenciais.

Público-alvo:

Advogados e estagiários.

Professor(a)

Luis Roberto Cavalieri Duarte

Defensor Público do Distrito Federal. Professor de Direito Penal da Universidade Católica de Brasília e Uniprocessus. Doutorando pelo UniCEUB-DF. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em atividade processual.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/5049673970679794

Conteúdo

1. Introdução.

1.1 Conceito de prescrição penal - Extinção da punibilidade pelo decurso do tempo.

1.2 Fundamentos.

1.3 Segurança jurídica (evitar processos eternos).

1.4 Presunção de que o tempo atenua a culpabilidade ou necessidade de pena.

1.5 Diferença entre prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória.

2. Base Legal e Tipos de Prescrição.

2.1 Legislação pertinente.

2.2 Código Penal.

2.3 Constituição Federal (art. 5o).

2.4 Espécies de prescrição.

2.5 Prazos prescricionais.

3. Cálculo do Prazo Prescricional.

3.1 Regras para cálculo.

3.2 Início do prazo. (art. 111 do CP).

3.3 Suspensão.

3.4 Interrupção.

4. Efeitos da prescrição.

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Datas e Horários

03/04/2025 - 19h30 às 22h30

10/04/2025 - 19h30 às 22h30

17/04/2025 - 19h30 às 22h30

24/04/2025 - 19h30 às 22h30

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

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