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Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária - ID 737


Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária - ID 737

ID:737

Áreas: Seccional , Direito Tributário , Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária ,

9 Horas - Noite

14, 21 e 30 de outubro de 2024

Modalidade: Aulas Síncronas

Local: Aulas virtuais via ZOOM

Descrição


Objetivo:
Permitir que os alunos saibam o que é um precedente, quando ele terá efeito vinculante, a vinculação no tempo e qual o tratamento jurídico dado pelo ordenamento vigente. A partir dessa noção, o curso tem como finalidade abordar o precedente vinculante em matéria tributária, discutindo qual a parte vinculante da decisão proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) e finalizar o debate tratando da aplicação dos precedentes vinculantes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Metodologia:
Aula expositiva com utilização de caso reais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Público-alvo:
Advogados e Advogadas e interessados em aprofundar conhecimentos na área tributária.

Informações importantes:
  • O acesso às salas virtuais em que ocorrem os cursos na modalidade “aulas síncronas e híbridas” se dá por meio da Plataforma EAD da ESA/DF.

    Não enviamos link de acesso para as aulas, será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante.

    Nos dias agendados para as aulas será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante, em seguida aparecerá no canto superior esquerdo uma caixa azul com o nome da aula e o botão “participar”. Ao clicar no botão “participar” o(a) aluno(a) será remetido à sala virtual em que ocorrerá a aula. Já na tela do ZOOM (Web), é preciso clicar em “permitir” na caixa de diálogo no topo esquerdo da tela, para que na sala virtual se tenha acesso a microfone e webcam. Por fim, basta clicar no botão “Join” no centro da tela.

    Importante notar que o botão “participar” só aparecerá se o(a) docente já tiver aberto a sala. Antes da abertura da sala aparecerá a informação “link ainda não disponível”. Aguarde o horário agendado para início da aula e tente novamente.

  • O acesso aos cursos on-line síncronos (aulas on-line transmitidas em tempo real) e híbridos (presencial com transmissão simultânea da aula) é de até 7 (sete) dias corridos contados da última aula do curso. Passado este prazo, expira-se o acesso ao curso e a todos os conteúdos e atividades a ele vinculados.
  • Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos autorais, de imagem e de voz, livremente pactuada com os(as) docentes, as gravações das aulas - quando autorizadas pelo(a) docente - ficam disponíveis aos alunos exclusivamente via plataforma EAD da ESA/DF pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados do upload de cada arquivo de gravação. 
  • São os critérios para obtenção de certificado das ações educacionais promovidas pela ESA/DF: conclusão de 100% de visualização das aulas e preenchimento da pesquisa de opinião (liberada no último dia de aula e disponível até a expiração do curso).
  • Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Escola por meio do sistema interno de chamados da Plataforma EAD no espaço do aluno ou pelo e-mail: administrativo@esadf.org.br
  • Para mais informações, verifique os termos e condições de uso.

Professor(a)

Ana Claúdia Borges de Oliveira

Conselheira Titular da 2ª Seção do CARF, especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP, mestranda em Direito Tributário pelo IBDT, pesquisadora do Observatório da Macrolitigância Fiscal - IDP, do Grupo de Extensão Mulheres, Tributação e Políticas Públicas USP, do Grupo de Estudos de Tributação sobre Operações Envolvendo Criptoativos USP e do Núcleo de Pesquisa do mestrado do IBDT dedicado à Tributação do Agronegócio no Brasil e no Direito Comparado. Professora voluntária de Direito Tributário na UNB e professora convidada na PUC/SP e no IBDT.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/2654911727369358

Conteúdo

1. Teoria dos Precedentes e a Segurança Jurídica. Contexto da Commom Law e da Civil Law.
2. Diferença entre Precedente, Precedente Vinculante, Jurisprudência e Súmula.
3. Ratio decidendi, obter dictum e efeitos vinculativos dos precedentes.
4. Julgamento de Recursos Repetitivos e Controle Concentrado de Constitucionalidade.
5. Técnicas de Aplicação dos Precedentes. Distinguish e Overruling.
6. Precedente Vinculante em Matéria Tributária. Modulação dos Efeitos.
7. Aplicação dos Precedentes Vinculantes no CARF. O Regimento Interno do CARF e o Código de Processo Civil.
8. Limites do Julgador do CARF à Aplicação dos Precedentes Vinculantes do STF e do STJ.
9. Análise de casos do CARF.
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

Seu acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após a confirmação da compra.

Datas e Horários

14/10/2024 - 19h30 às 22h30

21/10/2024 - 19h30 às 22h30
30/10/2024 - 19h30 às 22h30

Locais

Aulas virtuais via ZOOM

Investimento