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Oficina Prática em Direito Previdenciário - ID 687

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Oficina Prática em Direito Previdenciário - ID 687

ID:687

Áreas: Seccional , Direito Previdenciário , Oficina Prática em Direito Previdenciário ,

12 Horas - Manhã

19, 20, 21 e 23 de agosto de 2024

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


Descrição


Objetivo:
Levar ao conhecimento a prática previdenciária em sua excelência, formando profissionais aptos a auxiliar a justiça
previdenciária em suas searas administrativa e judicial.

Metodologia:
Aulas práticas presenciais com auxilio de material didático, simulações e construção de peças.

Público-alvo:
Estudantes de Direito, Advogados e profissionais que trabalham com Direito Previdenciário.

Professor(a)

Diego Monteiro Cherulli

Advogado, consultor e professor especialista no Direito Previdenciário, Diretor de assuntos parlamentares do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - IBDPREV. É co-autor de livros em Direito Previdenciário e de propostas de projetos de Lei na Câmara e Senado. Co-autor do livro Aposentadoria Especial no RPPS.

Conteúdo

Processo Administrativo Previdenciário Parte I – o processo no INSS.
Prévio Requerimento Administrativo; CNIS e sua retificação; Agendamentos; procedimentos do INSS no processo concessório e revisório e instrução. Siglas. Utilização do Meu INSS e SAG.

Processo Administrativo Previdenciário Parte II – o processo no CRPS.
Recursos administrativos. Teses. Normas legais e infralegais. Enunciados e Súmulas. Força das decisões judiciais.
Novo Regimento Interno do CRPS. Sustentação oral. Provas. Prazos processuais. Manejo dos sistemas processuais.

Processo judicial Previdenciário. Teses em Direito Previdenciário. O Direito Previdenciário nos Tribunais Superiores. Prática e postura na atuação, sustentação oral e detalhes gerais para uma boa relação com os Ministros e Juízes. Processos judicial previdenciário: Noções gerais sobre o NCPC e sua aplicação no direito previdenciário. Prazos. Recursos e estrutura dos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. O Direito Previdenciário nos Tribunais Superiores. Cumprimento de sentença. Teses judiciais previdenciárias. O novo CPC e suas noções gerais. O direito previdenciário nos Tribunais e o NCPC. Prazos. Recursos nos TRF´s, JEF`s, TJ´s, TNU, STJ e STF. Agravos. Embargos de declaração e outras modalidades de defesa. Mandado de Segurança. Uniformização de Jurisprudência. Recursos às instâncias Superiores. Cumprimento de Sentença. Liquidação da sentença. Liquidação dos pedidos iniciais. IRDR

Prática previdenciária no RGPS e RPPS. Vínculos concomitantes no RGPS e RPPS. Hipóteses de aposentadorias em um ou mais regimes. Indenização: cabimento, cálculo e procedimento. Indenização no RGPS de segurado do RPPS. Contagem de tempo. Cálculo previdenciário futuro. RMI futura. Índices de correção. Salários-de-contribuição. Comportamento do segurado para futura aposentação. Cuidados do profissional na elaboração da consultoria escrita. Contrato. Consultoria oral. Honorários. Prazos. Mercado de trabalho. Contencioso administrativo e judicial decorrente.
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Requisitos de Acesso
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Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Venda indisponível no momento.

Datas e Horários

19/08/2024 - 9h às 12h
20/08/2024 - 9h às 12h
21/08/2024 - 9h às 12h
23/08/2024 - 9h às 12h

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


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Investimento


Edifício-Sede da OAB/DF SEPN 516, Bloco B, Lote 7 2.º andar Asa Norte | Brasília/DF 70770-522

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Atendimento da Secretaria: Segunda a sexta: 10h às 19h Horário de almoço: 12h às 13h

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