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Normas Internacionais do Trabalho aplicadas na Jurisprudência dos Tribunais - ID 773

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Normas Internacionais do Trabalho aplicadas na Jurisprudência dos Tribunais - ID 773

ID:773

Áreas: Seccional , Direito do Trabalho , Normas Internacionais do Trabalho aplicadas na Jurisprudência dos Tribunais ,

3 Horas - Noite

22 de janeiro de 2025

Modalidade: Aulas Síncronas

Local: Aulas virtuais via ZOOM

Descrição


Objetivo:
Discutir o caráter normativo e o horizonte hermenêutico das normas internacionais trabalhistas, identificando sua aplicação em temas importantes da jurisdição dos tribunais laborais.

Metodologia:
Aula expositiva com apresentação dos conceitos centrais do tema e avaliação de eventos cotidianos presentes na Justiça do Trabalho, além de análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria.

Público-alvo:
Interessados em aprofundar conhecimentos em Direito e Processo do Trabalho e que já possuam conhecimento básico da matéria, notadamente os advogados que atuam na Justiça do Trabalho.

Informações importantes:
  • O acesso às salas virtuais em que ocorrem os cursos na modalidade “aulas síncronas e híbridas” se dá por meio da  Plataforma EAD da ESA/DF .

    Não enviamos link de acesso para as aulas, será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua  área de estudante .

    Nos dias agendados para as aulas será necessário fazer o login na  Plataforma  e clicar no ícone do curso na sua área de estudante, em seguida aparecerá no canto superior esquerdo uma caixa azul com o nome da aula e o botão “participar”. Ao clicar no botão “participar” o(a) aluno(a) será remetido à sala virtual em que ocorrerá a aula. Já na tela do ZOOM (Web), é preciso clicar em “permitir” na caixa de diálogo no topo esquerdo da tela, para que na sala virtual você tenha acesso a microfone e webcam. Por fim, basta clicar no botão “Join” no centro da tela.

    Importante notar que o botão “participar” só aparecerá se o(a) docente já tiver aberto a sala. Antes da abertura da sala aparecerá a informação “link ainda não disponível”. Aguarde o horário agendado para início da aula e tente novamente.

  • O acesso aos cursos on-line síncronos (aulas on-line transmitidas em tempo real) e híbridos (presenciais com transmissão simultânea da aula) é de até 7 (sete) dias corridos contados da última aula do curso. Passado este prazo, expire o acesso ao curso e a todos os conteúdos e atividades a ele vinculados.
  • Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos autorais, de imagem e de voz, livremente pactuada com os(as) docentes, as gravação das aulas - quando autorizados pelo(a) docente - ficam disponíveis aos alunos exclusivamente via plataforma EAD da ESA/DF pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados do upload de cada arquivo de gravação. 
  • São os critérios para obtenção de certificado das ações educacionais promovidas pela ESA/DF: conclusão de 100% de visualização das aulas e preenchimento da pesquisa de opinião (liberada no último dia de aula e disponível até a expiração do curso).
  • Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Escola por meio do sistema interno de chamados da  Plataforma EAD no espaço do aluno  ou pelo e-mail:  administrativo@esadf.org.br
  • Para mais informações, verifique os  termos e condições de uso.

Professor(a)

Noemia Garcia Porto

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB (2015); mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB (2010); e especialista em Direito Constitucional pela mesma universidade (2003). Juíza do trabalho desde março de 1998 (TRT da 10ª Região).

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/6170026823767166

Conteúdo

1. A afirmação da ordem internacional para a prevalência do primado dos Direitos Humanos.
1.1. Importância da EC 45 de 2004.
1.2 A tripla hierarquia dos tratados internacionais.
1.3 Normas internacionais trabalhistas e a supralegalidade.

2. Fenômeno da constitucionalização do direito internacional e da internacionalização da constituição.
2.1. Relevância do assunto com a Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017.
2.2 Impacto das normas internacionais trabalhistas na prestação jurisdicional.

3. Aplicação das normas internacionais em casos relevantes.
3.1. Implicações para o Tema 1046 do STF.
3.2 Normas de Saúde e Segurança.
3.3. Tendência das leis de devida diligência.
3.4. Tema da discriminação no mundo laboral.
3.5. Primado da igualdade internacional e consequências nas ações trabalhistas.
3.6. Normas internacionais e o tema da violência laboral.

4. O compromisso internacional com a progressividade dos direitos sociais.
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Requisitos de Acesso
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SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

Seu acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após a confirmação da compra.

Venda indisponível no momento.

Datas e Horários

22/01/2024 - 19h30 às 22h30

Locais

Aulas virtuais via ZOOM

Investimento