Noções práticas de Execução Penal e Sistema Carcerário do DF - iniciação - (Híbrido) - ID 534

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ID:534

Áreas: Direito Penal , Noções práticas de Execução Penal e Sistema Carcerário do DF ,

12 Horas - Noite

19, 21, 26/3 e 9 de abril

Modalidade: Aulas Híbridas

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

Descrição
Conteúdo

Descrição

Objetivo:

Relacionar à teoria da Lei 7.210/84 (LEP) com à prática, estudo da portaria conjunta 56, bemcomo, orientar nos principais procedimentos no sistema prisional.

Metodologia:

Aulas expositivas com apresentação do sistema e manuseio prático, Exposição de sites relacionados, cadastros de advogados, peticionamento na esfera administrativa do presídio e via SEEU, bem como, realização prática dos principais pedidos no âmbito da execução penal.

Público Alvo:

Estagiários e Advogados.

Professor(a)

Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos Alves

Advogado Criminalista, Especialista em Direito Penal/Empresarial, Palestrante, Professor da Assccon do Brasil para Concursos, Conselheiro Seccional da OAB-DF, Vice-Diretor de Prerrogativas da OAB-DF da temática do Sistema Carcerário, (Coordenador da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Carcerário, Presidente da Comissão de Acompanhamento da Unidade de Internação do Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas. Atuação a mais de 6 anos com foco nos novos paradigmas da Execução Penal no DF/GO.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/5615205128196784

Conteúdo

1. Práticas introdutórias de atuação no sistema carcerário;

2. Noções e conceitos da lep;

3. Código penitenciário do df e principais observações práticas;

4. Portaria conjunta 56/2022;

5. Portaria 80 (entrega de cobal);

6. Portaria 04: normativo sobre videoconferência;

7. Peticionamentos administrativos e judiciais;

8. Noções básicas de atuação em procedimentos disciplinares;

9. Demais aspectos práticos: (pedido de vista de falta disciplinar em apuração;

10. Pedido de ordem de classificação para trabalho;

11. Pedido de remição de pena pelo trabalho e estudo;

12. Pedido de progressão de pena;

13. Detração;

13. Desconsideração de falta.

15. Restabelecimento dos benefícios;

16. Procedimentos de saídas temporárias e permissões de saída);

17. Pedido de providências (distribuição) quando não há execução em curso;

18. Autorização de visitas;

19. Pedido médico;

20. Tipos de faltas e defesas;

21. Curiosidades.

22. Lep - lei 7.210/84

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Requisitos de Acesso

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Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
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Monitor 800x600 pixels.

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IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Venda indisponível no momento.

Datas e Horários

19/3/2024 - 19h30 às 22h30

21/3/2024 - 19h30 às 22h30
26/3/2024 - 19h30 às 22h30
9/4/2024 - 19h30 às 22h30

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

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61 3035-7292 | 61 3035-7287

contato@esadf.org.br

Atendimento da Secretaria: Segunda a sexta: 10h às 19h Horário de almoço: 12h às 13h

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