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Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação - ID 811


Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD e Segurança da Informação - ID 811

ID:811

Áreas: Seccional , Novas Tecnologias , Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação ,

6 Horas - Noite

14 e 15 de abril de 2025

Modalidade: Aulas Síncronas

Local: Aulas virtuais via ZOOM

Descrição


Objetivo:
Ao final deste curso, espera-se que os profissionais sejam capazes de:
1. Relembrar escândalos de vazamento e violação de dados pessoais.
2. Debater a respeito dos limites à invasão de privacidade no país.
3. Aprender a respeito da GDPR, a legislação europeia sobre o tema.
4. Discutir o surgimento da LGPD – a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e as polêmicas envolvendo o seu prazo de vigência.
5. Conhecer do ciclo de tratamento de dados pessoais, bem como os requisitos mínimos estabelecidos pela LGPD.
6. Saber quais seriam as principais áreas dentro de uma organização afetadas pela LGPD.
7. Analisar as nuances existentes sob a perspectiva da pessoa física titular dos dados.
8. Conhecer sobre o funcionamento da transferência internacional de dados pessoais.
9. Manipular os conceitos existentes a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais, verificando o enquadramento em um desses conceitos.
10. Conscientizar a respeito da importância da segurança da informação, sabendo dos principais riscos envolvidos.
11. Operacionalizar boas práticas de governança na proteção de dados.
12. Identificar situações que possam ensejar a aplicação de sanções pelas autoridades por violação à LGPD.

Metodologia:
Exposições conceituais, estudo de casos e exercícios em grupo.

Público-alvo:
Destinado a advogados, estagiários e outros operadores do Direito, bem como servidores públicos e profissionais de áreas afins, como compliance, TI, RH, que terão a sua atividade sendo afetada diretamente pela LGPD.

Informações importantes:

  • O acesso às salas virtuais em que ocorrem os cursos na modalidade “aulas síncronas e híbridas” se dá por meio da Plataforma EAD da ESA/DF.

    Não enviamos link de acesso para as aulas, será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante.

    Nos dias agendados para as aulas será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante, em seguida aparecerá no canto superior esquerdo uma caixa azul com o nome da aula e o botão “participar”. Ao clicar no botão “participar” o(a) aluno(a) será remetido à sala virtual em que ocorrerá a aula. Já na tela do ZOOM (Web), é preciso clicar em “permitir” na caixa de diálogo no topo esquerdo da tela, para que na sala virtual se tenha acesso a microfone e webcam. Por fim, basta clicar no botão “Join” no centro da tela.

    Importante notar que o botão “participar” só aparecerá se o(a) docente já tiver aberto a sala. Antes da abertura da sala aparecerá a informação “link ainda não disponível”. Aguarde o horário agendado para início da aula e tente novamente.

  • O acesso aos cursos on-line síncronos (aulas on-line transmitidas em tempo real) e híbridos (presencial com transmissão simultânea da aula) é de até 7 (sete) dias corridos contados da última aula do curso. Passado este prazo, expira-se o acesso ao curso e a todos os conteúdos e atividades a ele vinculados.
  • Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos autorais, de imagem e de voz, livremente pactuada com os(as) docentes, as gravações das aulas - quando autorizadas pelo(a) docente - ficam disponíveis aos alunos exclusivamente via plataforma EAD da ESA/DF pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados do upload de cada arquivo de gravação. 
  • São os critérios para obtenção de certificado das ações educacionais promovidas pela ESA/DF: conclusão de 100% de visualização das aulas e preenchimento da pesquisa de opinião (liberada no último dia de aula e disponível até a expiração do curso).
  • Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Escola por meio do sistema interno de chamados da Plataforma EAD no espaço do aluno ou pelo e-mail: administrativo@esadf.org.br
  • Para mais informações, verifique os termos e condições de uso.

Professor(a)

André Castro Carvalho

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Realizou estudos de pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology - MIT (em 2016) e na Faculdade de Direitoda USP (2017-2018). Professor da graduação e pós-graduação do Ibmec-SP, da pós-graduação em compliance digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da educação executiva no
Insper, do MBA Executivo em Data Science da Trevisan Escola de Negócios, do curso de extensão “LGPD: Governança e Compliance” da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA – da Universidade de São Paulo, do Mestrado Profissional da FIPECAFI, da educação executiva da FIA. É membro e coordenador de órgãos de governança corporativa em São Paulo e vem acompanhando a adequação da LGPD nestas entidades. Atualmente, é Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/4473343162219461

Conteúdo

1. Contexto geral da proteção de dados
1.1 Exercício “quebra gelo”.
1.2 Escândalos de vazamentos e violação de dados pessoais.
1.3 O surgimento da GDPR – General Data Protection Regulation (EU) 2016/679 .
1.4 Principais novidades com a regulação europeia.
1.5 O surgimento da Lei nº 13.709/2018 e sua inspiração europeia – A Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD).
1.6 Aplicabilidade e inaplicabilidade da LGPD a setores e negócios.

2. Boas práticas de governança na proteção de dados
2.1 O programa de governança em privacidade.
2.2 Conteúdo mínimo do programa.
2.3 O chamado “compliance digital”.
2.4 Principais setores econômicos afetados pela LGPD.
2.5 Algumas principais áreas corporativas afetadas pela LGPD.
2.5.1 TI.
2.5.2 RH.
2.5.3 Compliance.
2.5.4 Vendas.
2.5.5 Atenção ao consumidor.
2.5.6 Outras áreas relevantes.

3. A perspectiva da pessoa física: os direitos do titular dos dados pessoais
3.1 Fundamentos da proteção da privacidade.
3.2 Princípios da proteção dos dados pessoais.
3.3 Exercício de direitos dentro da LGPD.
3.4 Formas de acesso facilitado aos dados pessoais por parte do titular.
3.5 Anonimização de dados.

4. Do ciclo de tratamento de dados pessoais
4.1 Requisitos para o tratamento de dados pessoais.
4.1.1 A importância do consentimento do titular.
4.1.2 Formas de demonstração do consentimento.
4.2 Tratamento de dados pessoais sensíveis.
4.2.1 Conceito de dados pessoais sensíveis.
4.2.2 Casos em que o tratamento é possível.
4.3 Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
4.3.1 Hipóteses de cabimento.
4.4 Término do tratamento de dados.
4.4.1 Eliminação de dados pessoais.

5. Transferência Internacional de Dados Pessoais
5.1 Formas de compartilhamento de dados pessoas.
5.1.1 O uso compartilhado de dados pessoais.
5.1.2 Hipóteses em que é autorizado o compartilhamento.
5.2 Níveis de proteção de dados em outros países.

6. Agentes de tratamento de dados pessoais
6.1 O controlador e o operador de dados pessoais.
6.2 O encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
6.3 A responsabilidade do controlador, operador e encarregado e o ressarcimento de danos.

7. Segurança da informação
7.1 Sigilo e confidencialidade de dados.
7.2 Boa governança em tecnologia da informação.
7.3 Ataques cibernéticos e cibersegurança.
7.3.1 Modalidades de ataques cibernéticos.
7.3.2 Principais áreas de riscos dentro da empresa.
7.3.3 Mecanismos de proteção dentro das organizações.
7.4 Comunicação às autoridades e aos interessados em caso de incidentes.
7.4.1 Forma de comunicação de incidentes.
7.5 Análise comparada de segurança de informação em outros países.

8. Sanções e fiscalização
8.1 O relatório de impacto à proteção de dados pessoais – RIPDP.
8.2 Aplicação de sanções administrativas.
8.3 Forma de cálculo da multa.
8.4 Estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

Seu acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após a confirmação da compra.

Datas e Horários

14/04/2025 - 19h30 às 22h30

15/04/2025 - 19h30 às 22h30

Locais

Aulas virtuais via ZOOM

Investimento


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