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Impacto da Jurisprudência da Corte IDH na Prática da Advocacia Criminal e na Defesa dos Direitos Humanos - ID 809


Impacto da Jurisprudência da Corte IDH na Prática da Advocacia Criminal e na Defesa dos Direitos Humanos - ID 809

ID:809

Áreas: Seccional , Direito Penal , Impacto da Jurisprudência da Corte IDH na Prática da Advocacia Criminal e na Defesa dos Direitos Humanos ,

9 Horas - Noite

7, 8 e 9 de abril de 2025

Modalidade: Aulas Síncronas

Local: Aulas virtuais via ZOOM

Descrição


Objetivo:
Capacitar advogados(as) e profissionais do direito a compreender e aplicar a jurisprudência da Corte IDH na prática da advocacia criminal e na defesa dos direitos humanos.
Compreender as estratégias de atuação no Sistema Interamericano e o seu impacto perante os tribunais locais.

Metodologia:
1. Aulas expositivas, com uso de recursos audiovisuais.
2. Estudo de casos práticos e análise de documentos.
3. Disponibilização de materiais complementares (legislação, jurisprudência, artigos).
4. Discussão de casos práticos, identificando como a jurisprudência da Corte IDH pode ser invocada.
5. Análise de como a jurisprudência da Corte IDH pode auxiliar na construção de estratégias de defesa mais eficazes.
6. Análise de modelos de petições e memoriais, identificando os elementos essenciais e a argumentação jurídica eficaz.

Avaliação:
- Participação nas discussões e atividades propostas.

Público-alvo:
Advogados e advogadas, estudantes de direito e demais profissionais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua aplicação na prática jurídica, especialmente na área criminal e na defesa dos direitos humanos.


Informações importantes:

  • O acesso às salas virtuais em que ocorrem os cursos na modalidade “aulas síncronas e híbridas” se dá por meio da  Plataforma EAD da ESA/DF .

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    Nos dias agendados para as aulas será necessário fazer o login na  Plataforma  e clicar no ícone do curso na sua área de estudante, em seguida aparecerá no canto superior esquerdo uma caixa azul com o nome da aula e o botão “participar”. Ao clicar no botão “participar” o(a) aluno(a) será remetido à sala virtual em que ocorrerá a aula. Já na tela do ZOOM (Web), é preciso clicar em “permitir” na caixa de diálogo no topo esquerdo da tela, para que na sala virtual você tenha acesso a microfone e webcam. Por fim, basta clicar no botão “Join” no centro da tela.

    Importante notar que o botão “participar” só aparecerá se o(a) docente já tiver aberto a sala. Antes da abertura da sala aparecerá a informação “link ainda não disponível”. Aguarde o horário agendado para início da aula e tente novamente.

  • O acesso aos cursos on-line síncronos (aulas on-line transmitidas em tempo real) e híbridos (presenciais com transmissão simultânea da aula) é de até 7 (sete) dias corridos contados da última aula do curso. Passado este prazo, expire o acesso ao curso e a todos os conteúdos e atividades a ele vinculados.
  • Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos autorais, de imagem e de voz, livremente pactuada com os(as) docentes, as gravação das aulas - quando autorizados pelo(a) docente - ficam disponíveis aos alunos exclusivamente via plataforma EAD da ESA/DF pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados do upload de cada arquivo de gravação. 
  • São os critérios para obtenção de certificado das ações educacionais promovidas pela ESA/DF: conclusão de 100% de visualização das aulas e preenchimento da pesquisa de opinião (liberada no último dia de aula e disponível até a expiração do curso).
  • Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Escola por meio do sistema interno de chamados da  Plataforma EAD no espaço do aluno  ou pelo e-mail:  administrativo@esadf.org.br
  • Para mais informações, verifique os  termos e condições de uso.

Professor(a)

Isabel Penido de Campos Machado

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília. Defensora Pública Federal em São Paulo. Exerceu o mandato de Defensora Pública Interamericana (2016-2019). Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Nottingham University (Inglaterra). Bacharela em Direito pela UFMG.

Currículo Lattes

https://lattes.cnpq.br/8625099765106910

Conteúdo

1. Introdução ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
1.1. Histórico, órgãos e instrumentos normativos do Sistema Interamericano.
1.2. O papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte IDH na proteção dos direitos fundamentais.
1.3. Fontes do Direito Interamericano dos Direitos Humanos aplicáveis à esfera criminal.
1.4. Exemplos práticos de como a jurisprudência da Corte IDH pode ser utilizada na defesa de clientes em casos criminais.

2. Jurisprudência da Corte IDH em Matéria Criminal e Direitos Humanos.
2.1. Estudo de casos paradigmáticos da Corte IDH sobre:
2.2. Direitos das pessoas privadas de liberdade.
2.3. Garantias do devido processo legal, ampla defesa e contraditório1.
2.4. Devida diligência na investigação criminal: linhas lógicas de investigação, cadeia de custódia, e o papel da advocacia na proteção das vítimas de violações de direitos humanos.
2.5. Parâmetros mínimos de proteção: violência política e violência nas redes sociais, liberdade de expressão e seus limites.
2.6. O controle de convencionalidade e a internalização das normas interamericanas no processo penal.
2.7. O impacto das decisões da Corte IDH no sistema de justiça criminal brasileiro.

3. Atuação Estratégica no Sistema Interamericano na Defesa de Direitos Humanos.
3.1. Requisitos de admissibilidade de petições perante a CIDH1.
3.2. Etapas do processo perante a CIDH e a Corte IDH.
3.3. Estratégias de litígio e advocacy perante o Sistema Interamericano, com foco na proteção das vítimas de violações de direitos humanos.
3.4. O papel dos amicus curiae na defesa dos direitos humanos.
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Sobre a disponibilização

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Datas e Horários

07/04/2025 - 19h30 às 22h30
08/04/2025 - 19h30 às 22h30
09/04/2025 - 19h30 às 22h30

Locais

Aulas virtuais via ZOOM

Investimento


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