Objetivo geral: Promover a formação básica e o desenvolvimento das competências e habilidades dos alunos, capacitando-os para o exercício profissional da mediação de conflitos judiciais e para uma atuação mais eficaz e eficiente em demandas na área cível, especialmente no que tange à solução autocompositiva de controvérsias relacionadas ao direito civil, exceto direito familiar, que exige formação específica.
Objetivos específicos: Promover a aprendizagem do conhecimento teórico acerca da mediação de conflitos judiciais, a aplicação do conhecimento teórico e a aprendizagem prática em mediações simuladas, e, a atuação prática dos mediadores em formação, na etapa de estágio prático em que atuarão em casos reais;
Público-Alvo:
Profissionais com ensino superior completo reconhecido pelo MEC há pelo menos 2 anos na data de ingresso no Curso de Formação de Mediadores Judiciais, para atuação nas sessões de mediação e conciliação.
Requisitos:
1. Requisitos para Inscrição no Curso:
1.1 Preenchimento e envio do formulário de pré-inscrição no site www.esadf.org.br.
1.2 Em até 48 (quarenta e oito) horas do recebimento do e-mail de confirmação de pré-inscrição, encaminhar para a Secretaria da Escola, por meio do endereço eletrônico administrativo@esadf.org.br, os seguintes documentos exigidos pelo CNJ (artigo 16 da Res. 125 do CNJ c/c art. 11 da Lei n 0 13.140/20151):
a) Cópia documentos pessoais: carteira de identidade; cadastro de pessoas físicas – CPF; e comprovante de endereço.
b) Cópia diploma de curso de ensino superior concluído há pelo menos 2 (dois) anos, nos termos do art. 11 da Lei n. 13.140/2015 e do Anexo I da Resolução CNJ n. 125/2010.
c) Certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE (quitação eleitoral).
d) Certidões Cíveis e Criminais junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
2. Requisitos para aprovação no Curso de Formação:
2.1. Frequência de 100% do total das aulas.
2.2 Conclusão de 100% das atividades propostas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
2.3 Aproveitamento mínimo de 70% das atividades propostas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
2.4 Conclusão das 88 horas de estágio, mediante a entrega de 21 (vinte e um) relatórios válidos e completos, no formato estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 125 e Manual de Mediação do CNJ), sendo 12 (doze) na função de observador(a), 5 (cinco) na função de comediador(a) e 4 (quatro) na função de mediador(a).
Metodologia:
Encontros remotos síncronos (noturnos na etapa teórica e vespertinos na etapa de estágio supervisionado), contendo exposições, vídeos e atividades simuladas, com discussão do conteúdo ministrado; Atividades de Verificação de Aprendizagem e Curso EAD do CNJ com tutoria da instrutora.
Juliana da Silva Felipe
Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e
Violência. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Graduação em Direito. Instrutora de Mediação e Conciliação Judicial
em formação.
Currículo Lattes
http://lattes.cnpq.br/2984834311258921
1. Estrutura curricular:
1.1. Etapa teórica:
I - Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Deontologia do mediador. Psicologia e tratamento das pessoas com relação aos aspectos da ética, do humanismo e da espiritualidade. Legislação brasileira. Projetos de Lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo Código de Processo Civil. Lei de Mediação;
II - A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos;
III - Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos;
IV - Teoria da comunicação/Teoria dos jogos;
V - Moderna Teoria do Conflito;
VI – Negociação;
VII – Mediação;
VIII - Áreas de utilização da conciliação/mediação;
IX - Interdisciplinaridade da mediação;
X - O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação;
XI - Ética de conciliadores e mediadores. Deontologia.
1.2. Estágio Supervisionado:
Cada estagiário participará de 22 (vinte e dois) encontros com duração aproximada de 4 (quatro) horas, totalizando 88 (oitenta e oito) horas de estágio prático-profissional com mediação em casos reais fornecidos pelo TJDFT. Os encontros serão realizados no período vespertino. O primeiro encontro será destinado à acolhida do CEJUSC e orientações sobre os procedimentos práticos para atuação, como por exemplo, sessão virtual remota, acordos, termos de sessão e o que o CEJUSC entender necessário. Aplicação do aprendizado teórico em casos reais, supervisionado por 1 (um) membro da equipe docente, garantido o desempenho, necessariamente, nas 3 (três) funções de:
a) Observador;
b) Comediador;
c) Mediador.
Ao final de cada sessão, o estudante deverá apresentar relatório sistematizado da prática desenvolvida relatando sobre as técnicas utilizadas, os resultados das aplicações e desenvolvendo análise sobre a experiência vivenciada. (Modelos de Relatórios fornecidos pelo TJDFT/CNJ)
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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