Objetivo Geral:
Capacitar advogados(as) e profissionais do Direito para a atuação qualificada, ética e humanizada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo a aplicação efetiva da legislação e a articulação com a rede de proteção.
Objetivos Específicos:
Compreender os aspectos históricos, sociais e jurídicos da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Analisar a aplicação da Lei Maria da Penha e dos instrumentos de proteção às vítimas.
Conhecer a atuação dos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência doméstica.
Desenvolver competências para uma atuação jurídica ética, técnica e humanizada no atendimento às vítimas.
Reconhecer a importância da atuação interdisciplinar entre as áreas jurídica, psicológica e social.
Refletir sobre os desafios do acesso à justiça e o fortalecimento da rede de proteção.
Metodologia:
O curso será desenvolvido por meio de metodologia expositiva, participativa e dialógica, integrando teoria e prática. Serão utilizadas as seguintes estratégias pedagógicas:
Aulas expositivas dialogadas, com abordagem interdisciplinar.
Painéis temáticos conduzidos por especialistas das áreas jurídica, policial e psicossocial, proporcionando diferentes perspectivas sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Discussão de casos práticos e análise da aplicação da Lei Maria da Penha, das medidas protetivas e da atuação da rede de proteção.
Espaço para perguntas, debates e troca de experiências entre os participantes.
Disponibilização de materiais de apoio, incluindo legislação atualizada, jurisprudência, doutrina, protocolos de atendimento e fluxos institucionais da rede de enfrentamento à violência doméstica.
Ênfase na atuação jurídica ética, técnica e humanizada, promovendo a integração entre a advocacia e os demais órgãos da rede de proteção e garantia de direitos.
Público-alvo:
Advogados(as) regularmente inscritos(as) na OAB/DF que tenham interesse em integrar o quadro de voluntários(as) da FAJ, especialmente aqueles(as) interessados(as) em aprimorar sua atuação no atendimento jurídico de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, fortalecendo uma prática profissional ética, humanizada e alinhada à rede de proteção e garantia de direitos.
Anderson Pinheiro da Costa
Advogado criminalista, mestre em Educação pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID) e especialista em Direito Penal e Processo Penal. Professor de Direito Penal e Processo Penal, com atuação na graduação, pós- graduação e cursos preparatórios, lecionando em instituições como UDF, ESA/OAB-DF e Gran Cursos. Presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/DF e Conselheiro Seccional da OAB/DF. Autor dos livros Do Fato à Peça: da Identificação da Peça à Construção da Tese (2026) e Mediação de Conflitos em uma Unidade de Internação para Adolescentes em Conflito com a Lei (2022), além de artigos científicos na área penal.
Currículo Lattes
https://tinyurl.com/4rhdwhkp
Patrícia campos Guimarães de Souza
Professora universitária e em cursos preparatórios para concursos e OAB.
Presidente da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF (FAJ/OAB-DF). Mestre em Direito e especialista em Direito Penal, Direito Civil e Direito de Família. Atua na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, coordenando projetos de assistência jurídica gratuita e de capacitação da advocacia. Desenvolve atividades voltadas à formação de profissionais com enfoque no atendimento humanizado e na promoção dos direitos das mulheres.
Currículo Lattes
https://lattes.cnpq.br/2719132448135206
Sérgio Ronaldo Sace Bautzer dos Santos Filho
Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Escritor. Professor de Legislação Penal Especial e de Peças Práticas para os Concursos de Delegado de Polícia Civil e Federal. Autor dos livros: "Legislação Penal Especial na Visão das Bancas Examinadoras e da Jurisprudência", "Questões com Gabaritos Comentados - Legislação Penal Especial", ambos publicados pela Editora Vestcon , "Manual de Processo Penal para as Carreiras Policiais", publicado pela Editora Impetus e "Manual de Peças Práticas para os Concursos de Delegado de Polícia Civil e Federal", publicado pela Editora Spessoto.
Currículo Lattes
http://lattes.cnpq.br/1222269501147486
Thaís Tarquinio Oliveira
Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com atuação no Tribunal do Júri e no Núcleo de Atenção às Vítimas (NUAV/MPDFT), onde integra o Grupo de Trabalho "Violência Institucional". Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Possui experiência na área criminal e em projetos voltados ao atendimento e à proteção de vítimas, com destaque
para a coordenação do Projeto Acolher, de apoio a vítimas de feminicídio e homicídio tentado.
Currículo Lattes
6238527157374035
Módulo I – Fundamentos e Contexto da Violência Doméstica e Familiar.
1. Violência de gênero: fundamentos e contexto histórico.
2. Lei Maria da Penha: fundamentos e princípios.
3. As diversas formas de violência contra a mulher.
4. Impactos da violência doméstica e familiar.
5. Julgamento com perspectiva de gênero.
6. Competências da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).
7. Aspectos práticos da atuação da advocacia.
8. Violência doméstica na era digital.
9. A atuação da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF.
Módulo II: Investigação Criminal, Produção da Prova e Atuação da Polícia Judiciária.
1. A atuação da Polícia Judiciária nos casos de violência doméstica.
2. Atendimento inicial à vítima.
3. Investigação criminal e produção da prova.
4. Medidas protetivas de urgência.
5. Produção da prova em casos específicos.
6. Audiência de custódia.
7. Atuação da advocacia perante a Delegacia de Polícia.
8. Atualizações legislativas e jurisprudenciais.
Módulo III: O Papel do Ministério Público na Proteção das Vítimas e a Rede de Atendimento.
1. O Ministério Público na proteção das mulheres em situação de violência.
2. A atuação ministerial na persecução penal.
3. Medidas protetivas de urgência.
4. Atendimento à vítima e políticas de acolhimento.
5. Violência institucional e prevenção da revitimização.
6. A rede de enfrentamento à violência doméstica.
7. A atuação da advocacia perante o Ministério Público.
8. Justiça restaurativa e práticas integrativas.
9. Desafios contemporâneos da proteção às vítimas.
Módulo IV: Aspectos Penais e Processuais da Lei Maria da Penha e a Atuação da Advocacia Criminal.
1. Aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha.
2. Competência e procedimentos.
3. Medidas cautelares e medidas protetivas de urgência.
4. A atuação da advocacia na defesa dos direitos da vítima.
5. A atuação da advocacia na defesa do investigado e do acusado.
6. Aspectos probatórios nos crimes de violência doméstica.
7. Recursos e principais incidentes processuais.
8. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
9. Casos práticos e atuação estratégica da advocacia.
Cronograma Detalhado:
Dia 1 – 03/08/2026 (segunda-feira):
• 18h30 - 19h10 – Recepção, credenciamento e coffee de integração.
• 19h10 - 19h20 – Boas-vindas: Dra. Patrícia Guimarães.
19h20 - 20h20 Módulo I: Fundamentos e Contexto da Violência Doméstica e Familiar e Violência de Gênero – Dra. Patrícia Guimarães – Presidente da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF.
Tema: Aspectos introdutórios, fundamentos da violência de gênero e a atuação da FAJ/DF.
20h30 - 21h30 Módulo II: Investigação Criminal, Produção da Prova e Atuação da Polícia Judiciária. Dr. Sérgio Bautzer - Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal – Classe Especial.
Tema: Atuação da Polícia Judiciária: investigação criminal, produção da prova, medidas protetivas de urgência e atuação da advocacia na Delegacia de Polícia.
• 21h30 - 21h50: Abertura para debate dos temas
• 21h50 - 22h00: Encerramento
Dia 2 – 04/08/2026 (terça-feira):
• 18h30 - 19h10 - Recepção, credenciamento e coffee de integração.
• 19h10 - 19h30 - Boas-vindas: Dra. Patrícia Guimarães .
19h30 - 20h30 Módulo III: O Papel do Ministério Público na Proteção das Vítimas e a Rede de Atendimento. Palestrante: Dra. Thaís Tarquinio de Oliveira, Promotora deJustiça do MPDFT.
Tema: Atuação do Ministério Público, proteção das vítimas, persecução penal, políticas de acolhimento e integração da rede de atendimento.
20h30 - 21h30 Módulo IV: Aspectos Penais e Processuais da Lei Maria da Penha e a Atuação da Advocacia Criminal, com o advogado especialista em violência doméstica Dr. Anderson Costa – Presidente da Comissão de Processo Penal.
Tema: Aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha, atuação da advocacia criminal, jurisprudência e estratégias processuais.
• 21h30 - 21h50 - Abertura para debate dos temas.
• 21h50 - 22h00 – Encerramento com fala final da FAJ e foto oficial.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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