1. Identificação Básica.
1.1 Título: FAJ em Defesa: Capacitação de Advogado(as) no atendimento a vítimas de Violência Doméstica.
1.2 Proponente: Fundação de Assistência Judiciária – FAJ/OAB-DF.
1.3 Parcerias Institucionais: OAB/DF, Escola Superior da Advocacia – ESA, Comissões de enfrentamento à violência doméstica das subseções e da OAB/DF.
2. Justificativa.
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema de direitos humanos que exige uma resposta qualificada e multidisciplinar. A FAJ/OAB-DF, conforme suas finalidades estatutárias de prestar assistência jurídica gratuita e permanente e promover o aprimoramento profissional, objetiva fortalecer sua rede de assistência jurídica capacitando profissionais para uma atuação técnica, empática e articulada com os demais atores do sistema de proteção. Muitas vezes, a violência não deixa marcas ostensivas, e as agressões são omitidas pelas vítimas por vergonha, medo ou falta de informação. Sinais como lesões incompatíveis com relatos de acidentes, transtornos alimentares, uso de álcool e drogas, e quedas constantes podem indicar agressões não declaradas. Para que os profissionais possam identificar esses indícios e prestar um acolhimento rápido, com atenção individualizada, é fundamental que sejam preparados através de capacitação contínua. Este curso permitirá que os advogados compreendam a complexidade do fenômeno, saibam identificar esses sinais e estejam aptos a oferecer um atendimento humanizado e qualificado.
Diferenciais do projeto.
1. Certificação oficial com carga horária relevante (6h/aula).
2. Participação de representantes dos Três Poderes (Judiciário, Ministério Público e Poder Executivo).
3. Diálogo e integração entre advocacia, psicologia e instituições públicas.
4. Formação com enfoque legal, institucional e emocional, promovendo uma abordagem integral
5. Contribuição para o marco histórico da FAJ como promotora da justiça social.
6. Banco de dados de advogados para trabalho voluntário na área.
Objetivo Geral
Capacitar e certificar advogados(as) do Distrito Federal para atuação especializada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como aos estudantes de Direito, ampliando a rede de apoio jurídico humanizado no DF.
A iniciativa visa fortalecer a Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF e fomentar uma atuação técnica, empática e responsável dentro do sistema de justiça. Criar um banco de advogados para atuarem diretamente vítimas de violência doméstica
atendendo aos órgãos parceiros da FAJ. O que vai gerar uma nova certificação de prática jurídica em conformidade com os seus atendimentos realizados de forma voluntária.
Objetivos Específicos
1. Atualizar o conhecimento técnico jurídico sobre a Lei Maria da Penha e os instrumentos de proteção legal.
2. Desenvolver habilidades de escuta qualificada e atendimento humanizado às vítimas de violência.
3. Integrar a advocacia à rede interinstitucional de proteção, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e projetos sociais.
4. Fomentar a adesão de novos profissionais ao banco de advogados voluntários da FAJ.
Metodologia
O curso será um evento presencial de dois dias, estruturado em painéis expositivos e debates interativos. Cada painel combinará uma exposição didática de 30 a 45 minutos com um período de 10 a 15 minutos para perguntas moderadas. Ao final do curso, será coletado o feedback e recolhimento dos nomes que farão parte do banco de advogados que farão atendimento junto às entidades parceiras da FAJ.
Público-alvo
Advogados(as) inscritos(as) na OAB/DF, com interesse em atuar ou ampliar sua atuação em defesa de mulheres em situação de violência doméstica.
Módulo I: Fundamentos e Contexto da Violência Doméstica.
- Introdução à Lei Maria da Penha e Instrumentos de Proteção.
- Aspectos Históricos e a Desigualdade de Gênero.
- Recorte Racial: A Mulher Negra em Situação de Violência.
- A Violência Doméstica e Familiar e os Direitos de Crianças e Adolescentes.
Módulo II: O Enfrentamento da Violência e a Atuação Humanizada da Advocacia.
- O Papel da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Registro, Investigação e Desafios no Caminho da Denúncia.
- A Atuação do Poder Judiciário: Medidas Protetivas, Celeridade Processual, Entraves e Boas Práticas. O Ministério Público e os Caminhos da Responsabilização Penal: Suspensão Condicional do Processo, Atuação nas Medidas Protetivas e Fluxos de Denúncia.
Módulo III: A Atuação do Poder Judiciário e a Rede de Apoio Psicológico.
- A Advocacia na Linha de Frente: Estratégia Processual, Medidas Urgentes e Atendimento Humanizado.
- A Importância do Atendimento Psicológico e Social: Escuta Qualificada, Trauma Psicológico, Produção de Laudos e Fluxo de Atendimento.
3/11/2025 (segunda-feira): O Enfrentamento da Violência e a Atuação do Poder Judiciário.
- 18h30-18h55 Recepção e credenciamento.
- 19h-19h30 Abertura Institucional - Diretoria da FAJ (abertura oficial começa às 19h com tolerância de 10 minutos).
Abertura Dra. Patrícia Guimarães - Fundamentos e Contexto da Violência Doméstica.
- 20 min - Introdução à Lei Maria da Penha e Instrumentos de Proteção; Aspectos Históricos e a Desigualdade de Gênero. Recorte Racial: A Mulher Negra em Situação de Violência e a Violência Doméstica e Familiar e os Direitos de Crianças e Adolescentes.
- 19h30-20h15 - Painel 1: O papel da DEAM no acolhimento da mulher em situação de violência com o Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal - Convidado: Delegado Dr. Sérgio Bautzer. da 5ª Delegacia de Polícia.
Tema: Registro, investigação e entraves da vítima no caminho da denúncia.
- 20h15 – 21h00 - Painel 2: A atuação do Judiciário em casos de violência doméstica com Juiz da Vara de Violência Doméstica – Convidado: Dr. Felipe Kertsten – Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Gama/TJDFT.
Tema: Medidas protetivas, celeridade processual, entraves e boas práticas.
- 21h00 - 21h15: tempo para perguntas moderadas e encerramento do dia.
4/11/2025 (terça-feira): A Atuação Humanizada da Advocacia e a Rede Psicológica de Apoio.
- 19h00-19h15 Boas-vindas e abertura do segundo dia.
- 19h15-20h00 Painel 3: A advocacia na linha de frente – defesa, escuta e ética com o Advogado especialista em violência doméstica – Convidado: Dr. Anderson Costa – Presidente da Comissão de Processo Penal.
Tema: Estratégia processual, medidas urgentes, atendimento humanizado.
- 20h00-20h45 Painel 4: A importância do atendimento psicológico e social.
Tema: Escuta qualificada, trauma psicológico, produção de laudos e fluxo de atendimento.
- 20h45-21h15 - Tempo para perguntas moderadas e encerramento do evento com fala final da FAJ, convidados institucionais e foto oficial.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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