Execução e Cumprimento de Sentença no Processo Civil: estratégias de iniciativa e meios de defesa - ID 885

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ID:885

Áreas: Presencial , Direito Processual , Execução e Cumprimento de Sentença no Processo Civil: estratégias de iniciativa e meios de defesa ,

12 Horas - Noite

29, 30 de setembro, 1.º e 2 de outubro de 2025

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

Descrição
Conteúdo

Descrição

Objetivo:

Capacitar advogados (as) para a atuação prática na fase de execução e cumprimento de sentença no processo civil, proporcionando o domínio dos fundamentos teóricos do CPC/2015 e a aplicação prática em casos concretos nas áreas de consumidor, família, obrigações e contratos. O curso busca desenvolver habilidades na elaboração de peças processuais, uso de ferramentas eletrônicas de constrição patrimonial e estratégias eficazes para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

Metodologia:

Aulas expositivas dialogadas com apoio de jurisprudência atualizada e análise de casos práticos. Estudo de peças processuais reais (iniciais de execução, pedidos de penhora, defesas e incidentes). Simulações de audiências de conciliação na fase executiva e debates sobre estratégias de efetividade.

Público-alvo:

Advogados (as) estudantes de Direito e demais operadores jurídicos interessados em aprimorar sua atuação prática na fase de execução do processo civil.

Professor(a)

FERNANDO CHAVES DANTAS

Advogado e Professor atuante nas áreas cível, família, consumidor, penal, trabalhista e previdenciária. Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Experiência em advocacia contenciosa, elaboração de peças processuais complexas, participação em audiências e estratégias de execução.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/0740981782100441

Conteúdo

1. Fundamentos da Execução no CPC/2015.

1.1 Princípios da execução: efetividade, menor onerosidade e patrimonialidade.

1.2 Legitimidade, competência e requisitos da execução.

1.3 Cumprimento de sentença x execução de título extrajudicial.

1.4 Casos práticos: sentença civil e execução de título executivo extrajudicial.

2. Procedimentos Executivos e Técnicas de Constrição.

2.1 Execução de pagar quantia, obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa.

2.2 Ferramentas eletrônicas: Sisbajud, Renajud, Serasajud e Infojud.

2.3 Penhora de direitos aquisitivos (jurisprudência e prática forense).

2.4 Estudo de casos: execução de contratos de locação e prestação de serviços.

3. Defesa do Executado e Incidentes.

3.1 Impugnação ao cumprimento de sentença e embargos à execução.

3.2 Exceção de pré-executividade.

3.3 Fraude contra credores e fraude à execução.

3.4 Prescrição intercorrente e extinção da execução.

3.5 Estudo prático: execução de alimentos e prisão civil.

4. Meios Atípicos e Estratégias Avançadas.

4.1 Atipicidade da execução e medidas inovadoras para satisfação do crédito.

4.2 Multa cominatória (astreintes), suspensão de CNH, apreensão de passaporte, restrição de cartões de crédito.

4.3 Negociação e conciliação na fase de execução.

4.4 Jurisprudência atualizada do STJ e STF.

4.5 Estudo de casos reais envolvendo consumidor, família e obrigações contratuais.

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Datas e Horários

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30/09/2025 - 19h30 às 22h30

01/10/2025 - 19h30 às 22h30

02/10/2025 - 19h30 às 22h30

Locais

Sede da OAB/DF

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