Dosimetria Penal na Prática Advocatícia: Desafios e Estratégias - ID 702

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ID:702

Áreas: Seccional , Direito Penal , Dosimetria Penal na Prática Advocatícia: Desafios e Estratégias ,

12 Horas - Manhã

11, 12, 18 e 19 de novembro de 2024

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

Descrição
Conteúdo

Descrição

Objetivo:

Oferecer tecnicidade prática à defesa criminal, ao conhecer e valorar os procedimentos de aplicação das penas, visando promover uma eficiência às teses defensivas perante os Juízos Criminais e Tribunais, na busca de uma reprimenda proporcional aos seus fins.

Metodologia:

1. Aulas expositivas e dialogadas.

2. Análise de casos práticos e jurisprudenciais.

3. Atividades de simulação e elaboração de sentenças.

4. Leituras dirigidas e discussões em grupo.

Público-alvo:

Advogados(as), estagiários(as), estudantes e demais interessados no tema.

Professor(a)

Luis Roberto Cavalieri Duarte

Defensor Público do Distrito Federal. Professor de Direito Penal da Universidade Católica de Brasília e Uniprocessus. Doutorando pelo UniCEUB-DF. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em atividade processual.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/5049673970679794

Conteúdo

1. Introdução à Dosimetria Penal.

1.1. Conceito e Importância da Dosimetria Penal.

1.2. Fundamentos Constitucionais e Legais.

1.3. Princípios Gerais da Pena: Legalidade, Individualização e Proporcionalidade.

2. Estrutura da Sentença Penal.

2.1. Fases da Sentença Penal: Relatório, Fundamentação e Dispositivo.

2.2. Motivação da Sentença: Requisitos e Importância.

3. Sistema de Fixação da Pena Privativa de Liberdade.

3.1. Primeira Fase: Pena Base.

3.1.1. Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP).

3.1.2. Análise e Valoração das Circunstâncias Judiciais.

3.1.3. Critérios para Fixação da Pena Base.

3.2. Segunda Fase: Circunstâncias Legais.

3.2.1. Agravantes e Atenuantes (Arts. 61 a 66, CP).

3.2.2. Regras para Aplicação das Agravantes e Atenuantes.

3.2.3. Análise Jurisprudencial das Principais Agravantes e Atenuantes.

3.3. Terceira Fase: Causas de Aumento e Diminuição de Pena.

3.3.1. Definição e Exemplos de Causas de Aumento e Diminuição.

3.3.2. Regras de Aplicação das Causas de Aumento e Diminuição.

3.3.3. Cálculo da Pena Final após as Causas de Aumento e Diminuição.

4. Concurso de Crimes.

4.1. Tipos de Concurso: Material, Formal e Crime Continuado.

4.2. Regras de Aplicação da Pena no Concurso de Crimes.

4.3. Análise de Casos Práticos de Concurso de Crimes.

5. Regime Inicial de Cumprimento da Pena.

5.1. Critérios para Fixação do Regime Inicial.

5.2. Regimes: Fechado, Semiaberto e Aberto.

5.3. Alteração do Regime de Cumprimento de Pena.

6. Penas restritivas de Direito.

6.1. Conceito e espécies.

6.2. Formas de aplicação.

7. Multa.

7.1. Sistema de aplicação.

7.2. Execução.

8. Suspensão condicional da pena.

8.1. Conceito e espécies.

8.2. Valoração do benefício.

9. Recursos e Revisão da Pena.

9.1. Recurso no Processo Penal: Apelação.

9.2. Revisão Criminal: Hipóteses e Procedimentos.

9.3. Estudo de Casos de Revisão da Dosimetria Penal.

10. Estudos de casos Práticos.

10.1. Análise de Sentenças e Acórdãos.

10.2. Discussão de Casos Práticos e Simulação de Dosimetria Penal.

10.3. Elaboração de Sentenças com Foco na Dosimetria Penal.

Dosimetria Penal na Prática Advocatícia: Desafios e Estratégias - ID 702 Vídeo(s) - Arquivo(s)

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Sobre a disponibilização

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Venda indisponível no momento.

Datas e Horários

11/11/2024 - 9h às 12h

12/11/2024 - 9h às 12h

18/11/2024 - 9h às 12h

19/11/2024 - 9h às 12h

Locais

Sede da OAB/DF

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