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Direito Espacial - ID 509

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Direito Espacial - ID 509

ID:509

Áreas: Direito Internacional , Direito Espacial ,

9 Horas - Noite

26, 27 e 28 de fevereiro 

Modalidade: Aulas Síncronas

Local: Aulas virtuais via ZOOM

Descrição


Objetivo:
O Direito Espacial tem como objetivo regulamentar as atividades dos Estados, das empresas públicas e privadas, das organizações internacionais intergovernamentais, no que se refere à exploração e uso do espaço exterior, além de estabelecer um regime jurídico do espaço exterior e dos corpos celestes. O objetivo do curso é promover o conhecimento básico deste ramo do direito.

Público-Alvo:
Interessados em aprender a estrutura básica do direito espacial.

Metodologia:
Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria.

Informações importantes:
  • O acesso às salas virtuais em que ocorrem os cursos na modalidade “aulas síncronas e híbridas” se dá por meio da Plataforma EAD da ESA/DF.

    Não enviamos link de acesso para as aulas, será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante.

    Nos dias agendados para as aulas será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante, em seguida aparecerá no canto superior esquerdo uma caixa azul com o nome da aula e o botão “participar”. Ao clicar no botão “participar” o(a) aluno(a) será remetido à sala virtual em que ocorrerá a aula. Já na tela do ZOOM (Web), é preciso clicar em “permitir” na caixa de diálogo no topo esquerdo da tela, para que na sala virtual se tenha acesso a microfone e webcam. Por fim, basta clicar no botão “Join” no centro da tela.

    Importante notar que o botão “participar” só aparecerá se o(a) docente já tiver aberto a sala. Antes da abertura da sala aparecerá a informação “link ainda não disponível”. Aguarde o horário agendado para início da aula e tente novamente.

  • O acesso aos cursos on-line síncronos (aulas on-line transmitidas em tempo real) e híbridos (presencial com transmissão simultânea da aula) é de até 7 (sete) dias corridos contados da última aula do curso. Passado este prazo, expira-se o acesso ao curso e a todos os conteúdos e atividades a ele vinculados.
  • Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos autorais, de imagem e de voz, livremente pactuada com os(as) docentes, as gravações das aulas - quando autorizadas pelo(a) docente - ficam disponíveis aos alunos exclusivamente via plataforma EAD da ESA/DF pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados do upload de cada arquivo de gravação. 
  • São os critérios para obtenção de certificado das ações educacionais promovidas pela ESA/DF: conclusão de 100% de visualização das aulas e preenchimento da pesquisa de opinião (liberada no último dia de aula e disponível até a expiração do curso).
  • Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Escola por meio do sistema interno de chamados da Plataforma EAD no espaço do aluno ou pelo e-mail: administrativo@esadf.org.br
  • Para mais informações, verifique os termos e condições de uso.

Professores(a)

Ian Grosner

Mestre em direito aeronáutico e espacial pela Universidade de Leiden, na Holanda. Especialista em direito público pela UnB. Procurador Federal desde 2002. Membro da Comissão de Direito Aeronáutico, Aeroportuário e Espacial da OAB-DF desde 2019. Professor de direito espacial da ESA-DF, Universidade Católica de Santos - UniSantos e do CEDIN-MG. Membro titular do Grupo de Trabalho (GT-12) do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que elaborou o anteprojeto da nova lei geral do espaço. Membro da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA). Membro do International Institute of Space Law (IISL).

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/1359833167815350

Marina Stephanie Ramos Huidobro

Advogada e Professora; Mestra em Direito Internacional e Direito Espacial pela Universidade Católica de Santos; Membra e Diretora de Relações Institucionais do Grupo de Pesquisa de Direito e Política Espacial da Universidade Católica de Santos; Observadora do Grupo Internacional de Trabalho da Haia sobre Governança de Recursos Espaciais – Universidade de Leiden, Holanda (2019). Observadora do Global Expert Group on Sustainable Lunar Activities (GEGSLA) – Moon Village Association, Viena – Áustria. Prospective Member do Instituto Internacional de Direito Espacial (IISL – Paris). Autora de artigos científicos e capítulos de livros sobre Direito Espacial publicados a nível nacional e internacional. Presidenta da Comissão de Direito Espacial da OAB Santos (2020-2024).

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/8604288072992058

Conteúdo

1. Introdução. História: da era espacial e do direito espacial. Conceito de direito espacial. Fontes de direito espacial. Outros tópicos importantes.

2. Tratados internacionais sobre o espaço:
2.1. Breves considerações;
2.2. Tratados que o Brasil é signatário. Tratado do Espaço (Outer Space Treaty), de 1967 OST. Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico (Rescue Agreement), de 1968 ARRA. Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais (Liability Convention), de 1972 LIAB. Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico (Registry Convention), de 1975 REG.

3. Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS):
3.1. História;
3.2. Subcomitê científico e técnico;
3.3. Subcomitê jurídico;
3.4. Estados membros e reuniões.

4. União Internacional de Telecomunicações (UIT)

5. O Brasil e o direito espacial:

5.1. História no Brasil
5.2. Programa Espacial Brasileiro: Política, Organizações, Programa e Projetos
5.3. Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE)
5.4. Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE)
5.5. Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE)
5.6. Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)
5.7. Legislação Nacional: Lei 8.854/1994; Decreto 1.332/1994; Decreto 1.953/1996; Lei 9.994/2000, Decreto 9.839/2019.5.3.
5.8. Perspectivas para o futuro e especialização de advogados.

6. Centro Espacial de Alcântara (CEA)

6.1. O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA): história e legislação, características, operações e acidente
6.2. O Centro Espacial de Alcântara (CEA): Acordo de Cooperação Nº 01/2020, Chamamentos Públicos da AEB, Portaria nº 698/2021 (Regulamentos para licenciamento do operador).
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

Seu acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após a confirmação da compra.

Venda indisponível no momento.

Datas e Horários

26/02/2024 - 19h30 às 22h30
27/02/2024 - 19h30 às 22h30
28/02/2024 - 19h30 às 22h30

Locais

Aulas virtuais via ZOOM

Investimento

R$148,00 (sem desconto)

R$106,09 (com desconto)