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Direito do mercado de capitais: CVM, processo administrativo sancionador e Ilícitos de mercado (Presencial) - ID 396-CANCELADO


Direito do mercado de capitais: CVM, processo administrativo sancionador  e Ilícitos de mercado - ID - 396

ID:396

Áreas: Direito Administrativo , Direito do mercado de capitais ,

12 Horas - Noite

25, 26, 27 e 28 de setembro

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


Descrição


Objetivo:
Promover a formação e o desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atuação de advogados, capacitando-os para o exercício jurídico-profissional no contencioso administrativo e judicial no âmbito do mercado de capitais.

Metodologia:
Aulas expositivas e dialogadas em que serão utilizados o método socrático e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria por meio de estudo de casos.

Público Alvo:
Interessados conhecer os principais aspectos normativos do Mercado de Capitais ou aprofundar conhecimentos sobre pontos específicos da matéria. O curso também busca auxiliar profissionais que pretendam atuar na área e buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos, seja no âmbito consultivo seja no contencioso.

Professor(a)

Henrique Machado Fernandes Moreira

Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Direito Econômico da Regulação Financeira pela Universidade de Brasília (UnB). Advogado, Procurador do Banco Central, foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), secretário do Conselho Monetário Nacional (CMN) e secretário-executivo do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), foi assessor jurídico do Procurador-Geral do BC e assessor chefe de Subprocurador-Geral da República, no âmbito do Ministério Público Federal. É professor convidado da FGV-Rio e do IDP.

Conteúdo

1. Comissão de Valores Mobiliários.
1.1. Natureza jurídica. Estrutura e Composição.
1.2. Funções, Poderes e Atribuições.
1.3. CVM e o exercício do Poder de Polícia no Mercado de Capitais.
1.4. Limites das atribuições.
1.5. Estudo de casos.

2. Processo Administrativo Sancionador da CVM.
2.1. Denúncias. Reclamações. Supervisão Baseada em Risco.
2.2. Fase pré-sancionadora. Instrução e direitos dos investigados.
2.3. Fase sancionadora. Trâmite processual. Julgamento. Penalidades. Rito simplificado.
2.4. Termo de Compromisso.
2.5. Acordo em Processo de Supervisão.
2.6. Estudo de casos.

3. Ilícitos no mercado de capitais.
3.1. Insider trading.
3.2. Manipulação de preços. Spoofing. Layering.
3.3. Prática não equitativa. Criação de condições artificias de oferta e demanda.
3.4. Administração irregular de carteira. Churnning.
3.5. Pirâmides ou esquemas Ponzi.
3.6. Estudo de casos
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Venda indisponível no momento.

Datas e Horários

25/09/2023 - 19h30 às 22h30
26/09/2023 - 19h30 às 22h30
27/09/2023 - 19h30 às 22h30
28/09/2023 - 19h30 às 22h30

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


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