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Direito do Consumidor na Prática - ID 814


Direito do Consumidor na Prática - ID 814

ID:814

Áreas: Seccional , Direito do Consumidor , Direito do Consumidor na Prática ,

30 Horas - Noite

8, 9, 10, 15, 16, 17, 22, 23, 24 e 29 de abril de 2025

Modalidade: Aulas Síncronas

Local: Aulas virtuais via ZOOM

Descrição


Objetivo:
Proporcionar (ou apresentar) uma imersão do/a aluno/a na disciplina de maneira articulada com os demais ramos do Direito prestigiando a interdisciplinaridade como vetor de capacitação acadêmica e profissional. Identificar problemas jurídicos a partir do conhecimento da estrutura teórica dos conceitos chave da disciplina de Direito do Consumidor.

Metodologia:
1. Aulas expositivas. Discussão de jurisprudências e resolução de casos concretos, aliando a teoria à prática. Leitura e análise crítica de artigos científicos sobre o tema, buscando uma visão integral do Direito. Análise do uso prático de alguns institutos do Direito. Correção comentada de exercícios em sala.

2. Os métodos utilizados em sala de aula, para maior compreensão crítica cognitiva do aluno, serão os expositivo teórico, dedutivo e dialético, consubstanciando-se da seguinte forma:
2.1. Leitura dirigida (LD); os alunos serão orientados a fazer leitura prévia de artigos localizados em fontes de pesquisa na internet, em periódicos ou em textos encontrados na bibliografia do programa do curso, adotando-se o critério multi e interdisciplinar.
2.2. Estudo de caso (EC); os alunos recebem textos com caso específico para, em estudo, proceder à aplicação prática do conteúdo teórico estudado.
2.3. Discussão em grupo (DG); os alunos dividem-se em grupos, para discussão sobre assuntos pertinentes ao tema da aula e, após discussão, cada grupo apresenta suas conclusões, com feedback do professor e demais alunos.
2.4. Estudos preparatórios (EP); os alunos estudam, previamente, a bibliografia recomendada pelo professor, a fim de facilitar o aprendizado do assunto relativo ao conteúdo que será desenvolvido em aula.

Público-alvo:
Advogados e Advogadas, estudantes de direito e interessados em aprofundar conhecimentos em Direito do Consumidor.

Professor(a)

Luis Eduardo Oliveira Alejarra

Graduado em Fisioterapia (2005) pela Universidade Paulista. Graduado em Direito (2012) pela Faculdade Processus. MBA em Finanças Corporativas (2009) pela Universidade Gama Filho. Pós-graduação em Direito Empresarial (2012) pela Faculdade Processus. Mestre em psicologia, linha de pesquisa em educação, pelo Centro Universitário de Brasília -UniCeub. Aluno Especial do Doutorado da Universidade de Buenos Aires - UBA. MBA em Gestão de Projetos pela USP-ESALQ. Diretor Jurídico do Instituto Brasileira de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS. Parecerista em licitações internacionais nas diretrizes do Banco Mundial - BIRD. Professor de Direito do UniCeub.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/4943050553319443

Conteúdo

1. Introdução ao Direito do Consumidor Conceito e importância do Direito do Consumidor Evolução histórica e fundamentos legais Princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) Relação de consumo: consumidor, fornecedor e produto/serviço.

2. Direitos Básicos do Consumidor Direitos previstos no artigo 6º do CDC Proteção contra publicidade enganosa e abusiva Direito à informação e à qualidade dos produtos e serviços Práticas comerciais abusivas e cláusulas abusivas.

3. Publicidade e Propaganda no Direito do Consumidor Conceito e regulamentação da publicidade Publicidade enganosa e abusiva (art. 37 do CDC) Impactos da publicidade infantil e regras específicas Responsabilidade do fornecedor na publicidade.

4. Contratos de Consumo Conceito e características dos contratos de consumo Cláusulas abusivas e sua nulidade Direitos do consumidor no descumprimento do contrato Direito ao arrependimento e compras online (art. 49 do CDC).

5. Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e serviço Diferença entre defeito e vício Prazos para reclamação e conserto Hipóteses de exclusão da responsabilidade do fornecedor.

6. Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico Direitos do consumidor em compras online Regras para marketplaces e plataformas digitais Fraudes e golpes na internet: como se proteger Marco Civil da Internet e a LGPD no consumo digital.

7. Serviços Públicos e Relações de Consumo Aplicação do CDC aos serviços públicos Planos de saúde e telecomunicações Setores bancário e financeiro: juros abusivos e cobranças indevidas Direitos do consumidor em transportes e turismo.

8. Defesa do Consumidor e Órgãos de Proteção PROCON: competências e funcionamento Ministério Público e Defensoria Pública na defesa do consumidor Associação de consumidores e ações coletivas Como registrar uma reclamação e buscar reparação.

9. Procedimentos e Penalidades no Direito do Consumidor Penalidades administrativas aplicáveis aos fornecedores Ações individuais e coletivas no direito do consumidor Juizados Especiais Cíveis e a defesa do consumidor Multas e sanções previstas no CDC.

10. Casos Práticos e Tendências no Direito do Consumidor Análise de jurisprudência e decisões relevantes Desafios atuais e novas tendências do direito do consumidor Conteúdo programático  * Impactos da Inteligência Artificial e novas tecnologias Discussão de casos práticos e solução de dúvidas.
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Requisitos de Acesso
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SOFTWARE
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  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
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  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
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  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Datas e Horários

08/04/2025 - 19h30 às 22h30
09/04/2025 - 19h30 às 22h30
10/04/2025 - 19h30 às 22h30
15/04/2025 - 19h30 às 22h30
16/04/2025 - 19h30 às 22h30
17/04/2025 - 19h30 às 22h30
22/04/2025 - 19h30 às 22h30
23/04/2025 - 19h30 às 22h30
24/04/2025 - 19h30 às 22h30
29/04/2025 - 19h30 às 22h30

Locais

Aulas virtuais via ZOOM

Investimento


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