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Direito Animal: A prática nos tribunais - (Híbrido) - ID 305


Direito Animal: A prática nos tribunais -  ID 305

ID:305

Áreas: Direito Ambiental , Direito Animal: A prática nos tribunais ,

12 Horas - Manhã

6, 8, 13 e 15 de fevereiro

Modalidade: Aulas Híbridas

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


Descrição


Objetivos:
O curso pretende discutir as bases teóricas da relação entre os seres humanos e os demais animais, bem com apresentar e debater a atual situação jurídica dos animais no Brasil, com especial enfoque na jurisprudência pátria, assim como serão apresentadas e discutidas as ações judiciais e os recursos possíveis na defesa dos animais.

Público-Alvo:
advogados, magistrados, promotores, operadores do Direito, alunos e profissionais interessados na temática do Direito Animal e do Bem-estar Animal, membros de entidades que atuam na defesa dos animais, comunidade em geral, que tenham preferencialmente cursado “Direito Animal: fundamentos”.

Requisitos:
O(a) aluno(a) que desejar assistir a aula presencial deve formalizar o pedido via e-mail (administrativo@esadf.org.br) até às 12h do dia 3 de fevereiro de 2023.

Metodologia:
Aulas expositivas e dialogadas, com análise de eventos cotidianos ou situações hipotéticas. Aplicação de atividades práticas para fixação do conhecimento.

Informações importantes:
  • O acesso às salas virtuais em que ocorrem os cursos na modalidade “aulas síncronas e híbridas” se dá por meio da Plataforma EAD da ESA/DF.

    Não enviamos link de acesso para as aulas, será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante.

    Nos dias agendados para as aulas será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante, em seguida aparecerá no canto superior esquerdo uma caixa azul com o nome da aula e o botão “participar”. Ao clicar no botão “participar” o(a) aluno(a) será remetido à sala virtual em que ocorrerá a aula. Já na tela do ZOOM (Web), é preciso clicar em “permitir” na caixa de diálogo no topo esquerdo da tela, para que na sala virtual se tenha acesso a microfone e webcam. Por fim, basta clicar no botão “Join” no centro da tela.

    Importante notar que o botão “participar” só aparecerá se o(a) docente já tiver aberto a sala. Antes da abertura da sala aparecerá a informação “link ainda não disponível”. Aguarde o horário agendado para início da aula e tente novamente.

  • O acesso aos cursos on-line síncronos (aulas on-line transmitidas em tempo real) e híbridos (presencial com transmissão simultânea da aula) é de até 7 (sete) dias corridos contados da última aula do curso. Passado este prazo, expira-se o acesso ao curso e a todos os conteúdos e atividades a ele vinculados.
  • Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos autorais, de imagem e de voz, livremente pactuada com os(as) docentes, as gravações das aulas - quando autorizadas pelo(a) docente - ficam disponíveis aos alunos exclusivamente via plataforma EAD da ESA/DF pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados do upload de cada arquivo de gravação. 
  • São os critérios para obtenção de certificado das ações educacionais promovidas pela ESA/DF: conclusão de 100% de visualização das aulas e preenchimento da pesquisa de opinião (liberada no último dia de aula e disponível até a expiração do curso).
  • Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Escola por meio do sistema interno de chamados da Plataforma EAD no espaço do aluno ou pelo e-mail: administrativo@esadf.org.br
  • Para mais informações, verifique os termos e condições de uso.

Professores(a)

Arthur Henrique de Pontes Regis

Graduado em Direito (UFPB/UniCEUB). Advogado. Professor Universitário (graduação e pós-graduação). Coordenador do ODAE – Observatório de Direitos Animais e Ecológicos. Presidente da Comissão de Direitos dos Animais e Ambientais da Subseção de Taguatinga da OAB/DF. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – SBB. Membro do Instituto Abolicionista Animal - IAA.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/6833659805726329

Manoel Franklin Fonseca Carneiro

Bacharel em Economia (UDF). Bacharel em Direito (UDF). Pós-graduado em Direito Animal na Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Exerceu as funções de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Goiás – MP/GO. 

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/4658681836864692

Conteúdo

1. Jurisprudência Destacada Sobre a Questão Animal
1.1. Supremo Tribunal Federal – STF.
1.2. Superior Tribunal de Justiça – STJ.
1.3. Tribunais de Justiça.
1.4. Tribunais Regionais Federais.

2. Principais Demandas Sobre a Questão Animal No Tjdft
2.1. Conflitos de Vizinhança.
2.2. Direito de Família.
2.3. Canis clandestinos. Processo Penal: questões sobre a prova e a destinação dos animais apreendidos.
2.4. Pode-se invadir propriedade de terceiro para resgatar um animal em situação de maus-tratos?
2.5. É permita a rifa de animais? Arcabouço legal.

3. Direito Animal e Ações Judiciais
3.1. Ação Civil Pública.
3.2. Ação Popular.
3.3. Ações Ordinárias.
3.4. Recursos Cíveis e Criminais.
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

Seu acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após a confirmação da compra.

Datas e Horários

06/02/2023 - 09h às 12h
08/02/2023 - 09h às 12h
13/02/2023 - 09h às 12h
15/02/2023 - 09h às 12h

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


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Investimento

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