Causas de Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar - ID 901

ID:901

Áreas: Presencial , Direito Administrativo , Causas de Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar ,

9 Horas - Noite

24, 26 e 28 de novembro de 2025

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

Descrição
Conteúdo

Descrição

Objetivo:

Aprimorar a qualificação de advogados para a identificação eficaz e eficiente de nulidades no PAD - Processo Administrativo Disciplinar, visando assegurar uma defesa de forma técnica e segura.

Metodologia:

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas, totalmente presenciais, com estudo de casos práticos e possibilidade de discussões. A metodologia adotada busca alinhar teoria e prática, ofertando aos participantes uma visão clara e objetiva do conteúdo proposto.

Público-alvo:

Advogados, estagiários, estudantes de direito e comunidade de modo geral.

Professor(a)

GLEICE ROCHA CUNHA VASCONCELOS

Advogada, com 23 anos de atuação na área do Direito Administrativo como servidora pública do GDF. Possui 20(vinte) anos de experiência em processo administrativo disciplinar como presidente de Comissão de PAD e Sindicância. Trabalhou emCorregedoria no âmbito do GDF por 08(oito) anos, na apuração de Processo Disciplinar. Atualmente exerce função gratificada de assessora jurídica de Assessoria Jurídico-legislativa. É Membro da Comissão de Direito Administrativo Sancionador – OAB/DF. Exerceu a função gratificada de Gerente de Mediação de Conflitos. Exerceu a função gratificada de Gerente de Prestação de Contas. Coordenou o Grupo de Trabalho para estudo da prescrição. Foi membro do Comitê Interno de Compliance e Governança. Foi membro titular e Presidente Suplente de Comissão de Ética. Participou do Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Integridade. Foi também Membro da Comissão de Governança e Compliance – OAB-DF. Pós-graduada em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. Formada em

Letras pela Universidade Católica de Brasília. Formada em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/6460395402894495

Conteúdo

1. Processo Administrativo Disciplinar:

1.1 Finalidade.

1.2 Função.

2.Pressupostos básicos de existência do processo:

2.1 Relação estatutária atual

2.2 Relação de investidura da autoridade disciplinar no cargo

3.Relação Jurídica:

3.1 Material.

3.2 Formal.

4.Legitimidade ativa ad causam X Legitimidade passiva ad causam.

5. Interesse de agir.

6.Possibilidade jurídica do pedido (fato ou sanção impossível).

7.Princípio do aproveitamento Processual.

8. Vícios dos atos administrativos.

9. Incomunicabilidade das nulidades.

10.Nulidade X Invalidade.

11.Nulidades – alegações mais frequentes.

12. Judicialização do Processo Administrativo Disciplinar.

13. Causas de nulidades reconhecidas por Tribunais.

14.Nulidades do PAD na jurisprudência do STJ.

15.Casos Práticos.

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Monitor 800x600 pixels.

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Datas e Horários

24/11/2025 - 19h30 às 22h30

26/11/2025 - 19h30 às 22h30

28/11/2025 - 19h30 às 22h30

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

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