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Aplicação de sanções contratuais na nova lei de licitações - (Presencial) - ID 408

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Aplicação de sanções contratuais na nova lei de licitações - Presencial -  ID 408

ID:408

Áreas: Direito Administrativo , Aplicação de sanções contratuais na nova lei de licitações ,

15 Horas - Manhã

7, 8, 9, 10 e 15 de agosto

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


Descrição


Objetivo:
Analisar a nova Lei de Licitações no que concerne à aplicação de sanções contratuais, identificando atores envolvidos e competências legais, bem como examinando a jurisprudência do TCU em relação ao tema.

Metodologia:
Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria.

Público Alvo:
Interessados em aprofundar conhecimentos sobre a aplicação de sanções contratuais pela Administração Pública, no contexto da nova Lei de Licitações.

Professor(a)

Mauro Sérgio dos Santos

Doutor em Direito Público, aprovado com distinção, por unanimidade, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2018), título reconhecido pela Universidade de Brasília - UnB (2019). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB (2008). Especialista em Direito Público pelo ICAT-AEUDF (2002). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (1998). Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, palestrante, parecerista e professor de Graduação e Pós-Graduação na área de Direito Administrativo. Instrutor credenciado junto à Escola da Advocacia-Geral da União. Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Autor de vários livros e artigos na área de Direito Público, com destaque para as obras: "Curso de Direito Administrativo", 4ª edição, publicada pela Editora Lumen Juris, em 2022; e "O Regulamento Administrativo", 1ª edição, publicada pela Editora Lumen Juris, em 2021.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/8722914313742421

Conteúdo

1. Contrato Administrativo 
1.1. Introdução à nova Lei de Licitações
1.2. Licitação
1.3. As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos
1.4. O instituto da garantia

2. Atores na fiscalização 
2.1. Gestor, fiscal e preposto
2.2. Responsabilidade da Administração
2.3. Inexecução contratual
2.4. Rescisão unilateral do contrato

3. Penalidades administrativas 
3.1. Conceitos instrumentais
3.2. Dolo e culpa
3.3. A aplicação de sanções como dever legal
3.4. Princípios orientadores da aplicação de sanções contratuais

4. Sanções administrativas em espécie
4.1. Advertência
4.2. Multa
4.3. Impedimento de licitar ou contratar
4.4. Declaração de inidoneidade
4.5. Dosimetria da pena

5. Direito de defesa
5.1. Notificações
5.2. Recursos cabíveis
5.3. Efeitos indiretos das sanções aplicadas
5.4. As ilegalidades na nova Lei de Licitações
5.5. Modulação de efeitos da anulação na nova Lei de Licitações

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  4. HD com 10Gb livres.
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  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Datas e Horários

07/08/2023 - 9h às 12h
08/08/2023 - 9h às 12h
09/08/2023 - 9h às 12h
10/08/2023 - 9h às 12h
15/08/2023 - 9h às 12h

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


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