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Advocacia Perante os Órgãos de Controle - ID 833


Advocacia Perante os Órgãos de Controle - ID 833

ID:833

Áreas: Presencial , Direito Civil , Advocacia Perante os Órgãos de Controle ,

21 Horas - Noite

16, 18,  23, 25, 30 de junho,  2 e 3 de julho de 2025

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


Descrição


Objetivo:
Capacitar os participantes para atuar perante os principais órgãos de controle no Brasil, compreendendo a competência, o funcionamento e os principais poderes sancionadores de cada órgão. O foco principal está em práticas de advocacia efetivas que envolvem acompanhamento de processos, defesa técnica e preparação para eventual revisão judicial.

Metodologia:
Aula expositiva com recursos audiovisuais.

Público-alvo:
Estudantes de direito, advogados(as), assessores jurídicos, servidores públicos e demais interessados em direito administrativo.

Professor(a)

Igor Fellipe Araujo de Sousa

Advogado com vasta experiência perante os Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União. Atua na defesa de gestores e empresas perante os Tribunais de Contas, bem como na gestão jurídica de contratos e de auditorias promovidas por órgãos de controle interno e externo da Administração Pública. Advocacia estratégica em ações anulatórias de decisões de órgãos de controle. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola da Magistratura do Distrito Federal; Pós-Graduando em
Direito da Infraestrutura, Governança e Regulação pela PUC-Minas; Professor de Controle Externo na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF); Foi Vice-Presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF, no período de 2020/2021.É Procurador de Prerrogativas da OAB/DF perante os Órgãos de Controle.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/9104383409348163

Conteúdo

1. Introdução aos Órgãos de Controle e Suas Competências; Atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).
2. Controladoria-Geral da União (CGU).
3. Ministério Público Federal (MPF)
4. INFRA S.A e DNIT: Regulação e Contratos no Setor de Infraestrutura.
5. A Regulação dos Transportes e sua função controladora – ANTT, ANTAQ e ANAC.
6. Integração e Análise Prática.
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

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SOFTWARE
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  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Datas e Horários

16/06/2025 - 19h30 às 22h30
18/06/2025 - 19h30 às 22h30
23/06/2025 - 19h30 às 22h30
25/06/2025 - 19h30 às 22h30
30/06/2025 - 19h30 às 22h30
02/07/2025 - 19h30 às 22h30
03/07/2025 - 19h30 às 22h30

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


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Investimento


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