Objetivo:
Capacitação em Atendimento Jurídico Humanizado às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar Fortalecendo a rede de proteção e a atuação especializada no enfrentamento à violência contra a mulher.
A Fundação de Assistência Judiciária da OAB lança uma iniciativa pioneira de capacitação e certificação para advogados e advogados que se interessam por atuar de forma técnica, ética e empática em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto tem como finalidade qualificar a advocacia para prestar um atendimento jurídico humanizado e eficaz, fortalecendo a rede de apoio às vítimas e promovendo um sistema de justiça mais acessível, sensível e comprometido com os direitos humanos.
Como desdobramento da formação, será criado um banco de profissionais capacitados, aptos a atuar voluntariamente no atendimento direto às vítimas. Essa atuação prática resultará em uma certificação complementar, liberando o engajamento e a contribuição concreta dos profissionais na proteção dos direitos das mulheres.
Mais do que uma capacitação, esta ação representa um compromisso com a transformação social e com a construção de uma advocacia cada vez mais ativa, consciente e preparada para enfrentar os desafios da violência de gênero.
Público-alvo:
Advogados(as) inscritos(as) na OAB/DF, com interesse em atuar ou ampliar sua atuação em defesa de mulheres em situação de violência doméstica.
Metodologia:
O curso será um evento presencial de dois dias, estruturado em painéis expositivos e debates interativos. Cada painel combinará uma exposição didática de 30 a 35 minutos com um período de 10 a 15 minutos para perguntas moderadas.
Ao final do curso, será coletado o feedback e recolhimento dos nomes que faram parte do banco de advogados que farão atendimento junto o projeto Direito Delas.
O curso foi dividido em módulos temáticos para assegurar uma abordagem abrangente e prática:
Módulo I - Fundamentos e Contexto da Violência Doméstica
- Introdução à Lei Maria da Penha e Instrumentos de Proteção.
- Aspectos Históricos e a Desigualdade de Gênero.
- Recorte Racial: A Mulher Negra em Situação de Violência.
- A Violência Doméstica e Familiar e os Direitos de Crianças e Adolescentes.
Módulo II - O Sistema de Justiça e o Enfrentamento da Violência
- A Atuação do Poder Judiciário: Medidas Protetivas, Celeridade Processual, Entraves e Boas Práticas.
- O Papel da DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher): Registro, Investigação e Desafios no Caminho da Denúncia.
- O Ministério Público e os Caminhos da Responsabilização Penal: Suspensão Condicional do Processo, Atuação nas Medidas Protetivas e Fluxos de Denúncia.
Módulo III - A Atuação Humanizada da Advocacia e a Rede de Apoio.
- A Advocacia na Linha de Frente: Estratégia Processual, Medidas Urgentes e Atendimento Humanizado.
- A Importância do Atendimento Psicológico e Social: Escuta Qualificada, Trauma Psicológico, Produção de Laudos e Fluxo de Atendimento.
- Acesso à Justiça nos Casos de Violência Doméstica e Ferramentas Importantes no Enfrentamento.
- Diálogo Interinstitucional e Rede de Proteção.
Dia 1 - 29/07/2025 (terça-feira) - Tema: Sistema de Justiça no enfrentamento à violência doméstica.
• 18h30 - 19h30 - Recepção, credenciamento e coffee de integração.
• 19h10 - 19h30 - Mesa de Abertura Institucional (oficial começa as 19:00 com atraso de 10 minutos).
• 19h30 - 20h15 - Painel 1: Introdução a temática com módulo I (Presidente da FAJ - Patrícia Guimarães)
• Mediadora:
• 20h15 - 21h05 - Painel 2: O papel da DEAM no acolhimento da mulher em situação de violência com a Delegada da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher (Convidada: Delegada Dra. Karen Langkammer – Diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher)
• Mediadora:
Tema: Registro, investigação e entraves da vítima no caminho da denúncia.
• 21h05 - 21h55 - Painel 3: A advocacia na linha de frente – defesa, escuta e ética com o Advogado especialista em violência doméstica (Convidado professor Anderson Costa – Presidente da Comissão de Direito Penal)
• Mediadora:
Tema: Estratégia processual, medidas urgentes, atendimento humanizado.
• 21h:55 - 22h:00: Encerramento
Dia 2 – 30/07/2025 (quarta-feira): Tema: Atuação técnica e humanizada da advocacia na rede de proteção
• 19h00 - 19h15 - Boas-vindas e abertura do segundo dia (com a Diretoria da FAJ na mesa)
• 19h15 - 20h00 - Painel 4: A atuação do Judiciário em casos de violência doméstica com o Juiz da Vara de Violência Doméstica (Convidado: Dr. Ben Hur Viza – Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante).
• Mediadora:
Tema: Medidas protetivas, celeridade processual, entraves e boas práticas.
• 20h00 - 20h45 - Painel 5: O Ministério Público e os caminhos da responsabilização penal
o com a Promotora de Justiça do MPDFT (Convidada: Jediael Ferreira – Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Vilencia Doméstica e Familiar do Recanto das Emas)
• Mediador:
Tema: Suspensão condicional do processo, atuação nas medidas protetivas e fluxos de denúncia
• 20h45 - 21h15 - Painel 6: PROVID/PMDF (Convidada: CB Bianca Aires de Souza da PROVID/PMDF)
• Mediador:
Tema: Programa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o combate à violência doméstica através de ações preventivas e de atendimento às vítimas e agressores.
• 21h15 - 22h00 - Painel 7: A importância do atendimento psicológico e social (Convidada: Carolina Peres - Psicóloga do Projeto Direito Delas e os advogados do Programa)
• Mediador:
Tema: Escuta qualificada, trauma psicológico, produção de laudos e fluxo de atendimento.
• 22h00-22h:15 Encerramento e entrega dos certificados, com fala final da FAJ, convidados institucionais e foto oficial.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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