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Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Segurança Alimentar - (Híbrido) - ID 395

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 Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Segurança Alimentar Híbrido - 395

ID:395

Áreas: Direito Ambiental , Reforma Agrária , Regularização Fundiária e Segurança Alimentar ,

12 Horas - Noite

19, 26/09, 03 e 10 de outubro

Modalidade: Aulas Híbridas

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


Descrição


Objetivo:
Apresentar conceitos básicos do Direito Agrário, sobre Reforma Agrária e Regularização Fundiária, a partir da Constituição Federal e da legislação vigente. Ademais, trabalhar temáticas relacionadas à Segurança Alimentar, combate à fome e desenvolvimento social, a partir de experiências da agricultura familiar e políticas públicas de cisternas, abastecimento, etc. 

Metodologia:
Aulas com exposição do conteúdo a partir de uma bibliografia específica, contando também com a apresentação de casos concretos, análises de jurisprudência e políticas públicas, sala de aula invertida e exercícios de fixação.

Público-Alvo:
Advogados públicos e privados que se interessem em aprender fundamentos jurídicos e aprofundar seus estudos no Direito Agrário, além de estudantes de direito que desejem diversificar sua formação, complementando-a com a área dos cursos em tela.

Professor(a)

João Paulo de Faria Santos

Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Civil-Constitucional pela Universidade de Brasília.  Advogado da União. Foi professor do UniCEUB de Direito Civil e Constitucional. Professor da Universidade Federal de Goiás de Direito Civil. 

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/3992218260549983

Conteúdo

1. Reforma Agrária
1.1. A Política Nacional de Reforma Agrária Constitucional
1.2. Os Planos Nacionais de Reforma Agrária (1985 e 2003)
1.3. Desapropriação e Indenização Agrária sob os marcos da Lei 76/93 e da Lei 8.629/93.
1.4. A jurisprudência do STF e a MP “Anti-MST”.

2. Regularização Fundiária
2.1. Posse Agrária
2.2. Legitimação de Posse
2.3. Regularização Fundiária, a partir da Lei 11.952/09
2.4. Legislações Estaduais e Distritais

3. Regularização Fundiária dos Territórios
3.1. Territórios Indígenas
3.2. Titulação Quilombola
3.3. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. 6.040/07).
3.4. Sobreposição entre Unidades de Conservação e Comunidades Tradicionais.

4. Segurança Alimentar 
4.1. Combate à fome no Brasil 
4.2. Agricultura familiar, a partir da Lei Federal 11.326/06
4.3. Programa de Aquisição de Alimentos, a partir da Lei 10.696/03 
4.2. Política de Cisternas e Abastecimento. 
Comentários
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Datas e Horários

19/09/2023 - 19h30 às 22h30
26/09/2023 - 19h30 às 22h30
03/10/2023 - 19h30 às 22h30
10/10/2023 - 19h30 às 22h30

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


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