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Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Segurança Alimentar - (Híbrido) - ID 395

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 Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Segurança Alimentar Híbrido - 395

ID:395

Áreas: Direito Ambiental , Reforma Agrária , Regularização Fundiária e Segurança Alimentar ,

12 Horas - Noite

19, 26/09, 03 e 10 de outubro

Modalidade: Aulas Híbridas

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


Descrição


Objetivo:
Apresentar conceitos básicos do Direito Agrário, sobre Reforma Agrária e Regularização Fundiária, a partir da Constituição Federal e da legislação vigente. Ademais, trabalhar temáticas relacionadas à Segurança Alimentar, combate à fome e desenvolvimento social, a partir de experiências da agricultura familiar e políticas públicas de cisternas, abastecimento, etc. 

Metodologia:
Aulas com exposição do conteúdo a partir de uma bibliografia específica, contando também com a apresentação de casos concretos, análises de jurisprudência e políticas públicas, sala de aula invertida e exercícios de fixação.

Público-Alvo:
Advogados públicos e privados que se interessem em aprender fundamentos jurídicos e aprofundar seus estudos no Direito Agrário, além de estudantes de direito que desejem diversificar sua formação, complementando-a com a área dos cursos em tela.

Professor(a)

João Paulo de Faria Santos

Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Civil-Constitucional pela Universidade de Brasília.  Advogado da União. Foi professor do UniCEUB de Direito Civil e Constitucional. Professor da Universidade Federal de Goiás de Direito Civil. 

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/3992218260549983

Conteúdo

1. Reforma Agrária
1.1. A Política Nacional de Reforma Agrária Constitucional
1.2. Os Planos Nacionais de Reforma Agrária (1985 e 2003)
1.3. Desapropriação e Indenização Agrária sob os marcos da Lei 76/93 e da Lei 8.629/93.
1.4. A jurisprudência do STF e a MP “Anti-MST”.

2. Regularização Fundiária
2.1. Posse Agrária
2.2. Legitimação de Posse
2.3. Regularização Fundiária, a partir da Lei 11.952/09
2.4. Legislações Estaduais e Distritais

3. Regularização Fundiária dos Territórios
3.1. Territórios Indígenas
3.2. Titulação Quilombola
3.3. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. 6.040/07).
3.4. Sobreposição entre Unidades de Conservação e Comunidades Tradicionais.

4. Segurança Alimentar 
4.1. Combate à fome no Brasil 
4.2. Agricultura familiar, a partir da Lei Federal 11.326/06
4.3. Programa de Aquisição de Alimentos, a partir da Lei 10.696/03 
4.2. Política de Cisternas e Abastecimento. 
Comentários
Requisitos de Acesso
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SOFTWARE
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  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
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  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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Datas e Horários

19/09/2023 - 19h30 às 22h30
26/09/2023 - 19h30 às 22h30
03/10/2023 - 19h30 às 22h30
10/10/2023 - 19h30 às 22h30

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522


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Investimento

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